Empresários brasileiros vão participar de uma audiência pública nesta quarta-feira (3) no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) na investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A audiência será em Washington, nos Estados Unidos.
A apuração foi iniciada em julho, a pedido do governo do presidente Donald Trump. Ele alega que políticas brasileiras prejudicam empresas norte-americanas em áreas como sistemas de pagamento digital (PIX), etanol, propriedade intelectual e políticas ambientais relacionadas ao desmatamento.
Vão ser ouvidos representantes de empresas e associações brasileiras no processo. Não participam, nesta etapa, representantes do governo brasileiro Em 18 de agosto, o Brasil protocolou sua resposta oficial ao USTR e afirmou que não adota políticas discriminatórias, injustificáveis ou restritivas ao comércio com os EUA e que não há base jurídica ou factual para a imposição de sanções.
Agenda de encontros
Além de participarem da audiência pública, a comitiva de empresários montou uma agenda que inclui reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com parceiros norte-americanos e uma audiência com a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luíza Ribeiro Viotti.
Entre os setores industriais brasileiros que compõem a comitiva estão alguns dos mais afetados pelo tarifaço, como máquinas e equipamentos, madeira, café e cerâmica. A lista das associações e empresas inclui:
- Abimaq (máquinas e equipamentos);
- Abrinq (brinquedos);
- Abal (alumínio);
- Abiec (carnes);
- Abimci (madeiras);
- Cecafé (café);
- ABFA (ferramentas);
- Anfacer (cerâmica);
- CentroRochas (Rochas); e
- CICB (couro).
Entre as empresas participantes estão:
- Tupy,
- Embraer,
- Stefanini,
- Novelis; e
- Siemens Energy.
Dirigentes de oito federações estaduais da indústria integram a comitiva: Goiás (Fieg), Minas Gerais (Fiemg), Paraíba (Fiepb), Paraná (Fiep), Rio de Janeiro (Firjan), Rio Grande do Norte (Fiern), Santa Catarina (Fiesc) e São Paulo (Fiesp).
Investigação dos EUA
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação comercial contra o Brasil a pedido do presidente Donald Trump, sob alegação de que o país comete “práticas comerciais desleais”. O anúncio foi feito em um documento oficial divulgado em 15 de julho.
A medida norte-americana foi tomada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — legislação que prevê a investigação de práticas estrangeiras desleais que impactam o comércio americano.
A ação do governo nos EUA ocorre no contexto do tarifaço de 50% imposto por Trump a uma série de produtos brasileiros, praticamente inviabilizando as exportações desses itens.
Ao anunciar a sobretaxa, Trump criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (aliado do presidente dos EUA) por tentativa de golpe de Estado e no julgamento de medidas para adequar as empresas de redes sociais (norte-americanas) à lei brasileira.
Em sua resposta, o Brasil listou uma explicação para cada tópico da acusação dos Estados Unidos e pediu “diálogo construtivo”.
“O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a iniciar um diálogo construtivo. Medidas unilaterais previstas na Seção 301 podem comprometer o sistema multilateral de comércio e ter consequências adversas para as relações bilaterais”, escreveu o governo brasileiro.
Caso a investigação conclua que o Brasil comete práticas desleais, os Estados Unidos podem aplicar mais tarifas, suspender benefícios comerciais, dentre outras retaliações. Mas, se não for identificado nenhuma irregularidade, o governo norte-americano pode reduzir as medidas retaliatórias.
Fonte: G1
