As empresas com 100 ou mais empregados precisam preencher, até o dia 31 de agosto, as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, previsto na Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023).
Mais de 54 mil empresas devem acessar o portal Emprega Brasil para enviar os dados, que irão compor a 4ª edição do relatório elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério das Mulheres.
O documento, baseado também em informações da RAIS, será divulgado em setembro, trazendo tanto relatórios individuais quanto um consolidado. As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego.
Diferenças salariais
A partir de 20 de setembro, as empresas terão acesso aos relatórios e deverão divulgá-los em seus canais institucionais, de forma visível a trabalhadores e ao público. O descumprimento pode gerar multas e sanções.
No último levantamento, os dados mostraram que as mulheres recebiam, em média, 20,9% menos que os homens em empresas com mais de 100 funcionários.
Segundo o MTE, ainda não há redução significativa da desigualdade, mas há avanços, como o aumento da participação feminina no mercado de trabalho.
“É fundamental transformar a cultura que naturaliza a diferença salarial, frequentemente justificada pelo menor tempo de empresa das mulheres, consequência de um ciclo em que elas são historicamente as primeiras a serem demitidas em momentos de crise”, destaca Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.
“Embora o relatório seja bastante controverso, em razão dos critérios e falhas existentes, a busca da igualdade é fundamental para a credibilidade da empresa, para sua atratividade perante investidores e clientes e para a retenção de talentos”, afirma a advogada Silvia Rebello Monteiro, sócia da área trabalhista do escritório Urbano Vitalino Advogados.
Segundo ela, “é hora de revisar as políticas de remuneração, assegurar consistência dos registros e preparar estratégias de comunicação para lidar com a exposição dos dados”, afirma.
Fonte: InfoMoney
