O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve lucro de R$ 23,4 bilhões em 2023, o maior resultado da história. O resultado é 93% superior ao registrado em 2022, de R$ 12,1 bilhões. O número foi apresentado pela Caixa em reunião do Conselho Curador do FGTS nessa terça-feira (16), que vai decidir a distribuição aos trabalhadores no próximo dia 6 de agosto.
Esse saldo é composto por R$ 16,8 bilhões de lucro recorrente, relacionado ao retorno de aplicações de títulos públicos e operações de crédito, e por R$ 6,5 bilhões de resultado atípico em relação à renegociação do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Após definição da distribuição, o dinheiro será creditado nas contas do fundo do trabalhador até 31 de agosto. Nos últimos anos, o lucro foi distribuído quase na totalidade aos trabalhadores.
Mas o dinheiro só pode ser resgatado segundo as regras de saque do FGTS, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave. O valor é proporcional ao saldo existente na conta em 31 de dezembro de 2023.
Lucro total do FGTS
2023 – R$ 23,4 bilhões
2022 – R$ 12,1 bilhões
2021 – R$ 13,3 bilhões
2020 – R$ 8,5 bilhões
2019 – R$ 11,3 bilhões
2018 – R$ 12,2 bilhões
2017 – R$ 12,5 bilhões
2016 – R$ 14,6 bilhões
Correção
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo. Com a soma da Taxa de Referência (TR), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir a correção equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
No ano passado, o repasse do lucro foi de R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Em 2022, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões, 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores.
Em 2021, o resultado positivo distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, 96% do total. O repasse em 2020 foi de R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
O valor do lucro repassado é sempre referente ao ano anterior. Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído, e o índice da divisão deve ser definido pelo conselho curador do fundo.
Mas o dinheiro não pode ser sacado, só dentro das regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
Quem tem direito
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito à participação na distribuição de resultados.
O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS, que só poderá ser sacado dentro das regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no fundo.
Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa.
É preciso cadastrar as informações pessoais e também informar o Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.
Para consultar o FGTS no site: www.fgts.gov.br
Quando pode sacar?
O valor só pode ser sacado seguindo-se as regras do fundo. O dinheiro é depositado na conta do FGTS de cada trabalhador e distribuído de forma proporcional. O fundo só pode ser retirado nos seguintes casos:
– Saque-rescisão — é a sistemática pela qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa rescisória;
– Saque-aniversário — permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. No caso de rescisão de contrato sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória;
– Necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural — nessa modalidade, é preciso que o governo tenha reconhecido o evento adverso para que o trabalhador consiga sacar o seu saldo;
– Aquisição de moradia própria;
– Aposentadoria;
– Morte do trabalhador;
– Idosos maiores de 70 anos;
– Pessoas com HIV;
– Neoplasia maligna (câncer);
– Estágio terminal por doença grave;
– Trabalhador que ficou fora do regime do FGTS por três anos consecutivos.
De onde vem o lucro do FGTS?
Desde 2017, os trabalhadores recebem também parte dos lucros do Fundo de Garantia. A Caixa Econômica Federal utiliza os recursos do FGTS para empréstimos com juros destinados a financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando, assim, lucro.
A distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo. Com a soma da Taxa de Referência (TR), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir a correção equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Fonte: R7
