A medida provisória com as mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai ser publicada pelo governo federal na sexta-feira (28), informou o Ministério do Trabalho e Emprego nessa terça-feira (25). O texto vai liberar os recursos do fundo aos trabalhadores que foram demitidos a partir de janeiro de 2020, mas não puderam sacar os valores da rescisão por aderirem ao saque-aniversário. A modalidade foi instituída em 2020, em meio à pandemia da covid-19.
Segundo a pasta, a medida vai disponibilizar R$ 12 bilhões, com potencial de beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores que ficaram impedidos de acessar os valores ao aderir ao saque-aniversário.
“Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. A primeira etapa será pago até o limite de R$ 3.000. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação. Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido”, informa a nota do ministério.
Reunião adiada para esta quarta-feira (26)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou para esta quarta-feira (26) a reunião que vai discutir mudanças no FGTS. O encontro, que ocorreria nessa terça-feira (25), vai debater a liberação dos recursos do fundo aos trabalhadores que foram demitidos, mas não puderam sacar os valores da rescisão por aderirem ao saque-aniversário. A modalidade foi instituída em 2020, em meio à pandemia da covid-19. A agenda vai reunir lideranças sindicais e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Apesar do adiamento, Marinho encontrou-se com Lula nessa terça — sem os representantes de classe. O R7 confirmou, na segunda-feira (24), as alterações no FGTS. Pouco depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai anunciar uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. A norma, no entanto, não vai mexer no saque-aniversário.
O saque-aniversário do FGTS, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permite ao empregado retirar uma parte do saldo no mês de aniversário. No entanto, caso seja demitido sem justa causa, fica impedido de acessar o saldo total do fundo e pode retirar apenas a multa rescisória de 40%. O restante do valor fica retido, e o trabalhador precisa esperar até dois anos para ter acesso ao dinheiro.
Fonte: R7
