Uma das mais polêmicas propostas do Ministério de Trabalho parece que vai sair do papel: o fim saque-aniversário do FGTS. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula deu aval para que o governo encerre o programa e a pasta deve enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar do tema depois das eleições.
O Palácio do Planalto, segundo o ministro, deve propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário. “Ele (Lula) está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo na quinta-feira (12).
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa modalidade permite que o trabalhador acesse recursos do FGTS sem que tenha sido demitido ou que cumpra outros requisitos legais, como aposentadoria ou compra da casa própria. Nesta modalidade de saque, o trabalhador pode resgatar uma parte do seu saldo de FGTS no seu aniversário, mas, em caso de demissão, ele fica só com a multa de 40%. As regras também permitem a contratação junto aos bancos de operações de antecipação dos saques, na modalidade de empréstimo.
Na modalidade saque-aniversário, em 2023, o valor realizado em saques foi de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras, em garantia às operações de crédito.
Segundo Marinho, o governo estuda colocar uma trava, um valor máximo dos juros em empréstimos consignados para que o trabalhador tenha uma opção de créditos com juros menores.
O grande argumento do governo Lula é que o saque-aniversário impossibilita o uso dos recursos em casos de rescisão. Segundo Ministério do Trabalho, desde que modalidade foi criada, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS. Por conta disso, ficaram impedidos de movimentar cerca de R$ 5 bilhões.
O fim do saque-aniversário, no entanto, é questionado por parlamentares e, em especial por instituições financeiras. O argumento é que o crédito com garantia do saque aniversário abrange um universo maior de pessoas que os trabalhadores celetistas. Isso porque pessoas que já trabalharam com carteira assinada, mas pediram demissão, têm saldo nas contas e não podem movimentar o dinheiro — a única forma disponível, atualmente, é o saque-aniversário.
Fonte: VEJA
