Na 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), a equipe Fauna intensifica o combate ao tráfico e à caça ilegal, além de atuar no resgate e reabilitação de animais silvestres. Durante esta etapa, a fiscalização registrou diversas entregas voluntárias de espécies da fauna silvestre em municípios como Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e Monte Alegre, refletindo a crescente conscientização sobre a preservação ambiental.
As entregas voluntárias de animais silvestres caracterizam os resultados positivos das campanhas educativas realizadas pela equipe Fauna da FPI/SE. “Durante as ações, os técnicos da equipe fiscalizaram criadouros irregulares, a fim de coibir atos ilícitos contra a fauna silvestre, entre eles a criação irregular, caça e maus tratos às espécies. Fomos surpreendidos com entregas voluntárias, uma delas de um Tatu-peba (Euphractus sexcinctus), que estava sendo mantido em cativeiro no município de Porto da Folha”, declarou Aline Borba, coordenadora da equipe Fauna da FPI/SE.
O trabalho educativo desenvolvido pela equipe Fauna consiste na sensibilização da população quanto à necessidade de preservação dos animais silvestres e quanto aos possíveis danos ocasionados pela manutenção das espécies em cativeiro. Segundo Aline Borba, a manutenção em cativeiro causa danos, não só ao meio ambiente, mas também à saúde dos cidadãos que os mantêm distantes do seu habitat natural. “É importante salientar que a entrega voluntária de animais silvestres aos órgãos ambientais competentes dispensa o pagamento de multas”, acrescentou a coordenadora estadual da FPI/SE.
Crime Ambiental
Configura-se como crime ambiental criar animais silvestres sem autorização legal. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e o Decreto 6.514/2008 preveem exceções para a guarda doméstica de animais silvestres, considerando que a multa para manter um animal silvestre em cativeiro pode variar de acordo com o Decreto Federal Nº 6.514/08. Já a pena para maus tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos pode ser de detenção de três meses a um ano e multa.
Equipe Fauna
A equipe Fauna da FPI/SE realiza o combate ao tráfico e caça ilegal, campanhas educativas, resgate e reabilitação de animais silvestres. Além dessa equipe, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Flora; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; Produtos de Origem Animal; e Saneamento.
A FPI/SE
A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FPI/SE
