O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu, nessa quinta-feira (14), um alerta para os 613 mil aposentados e pensionistas que têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos e ainda não solicitaram a devolução do dinheiro.
Com o aviso, o INSS busca garantir que todos os beneficiários vítimas da fraude tenham conhecimento do valor a ser recebido e possam ter o pagamento integral em suas contas, corrigido pelo índice da inflação (IPCA).
Até então, 1.837.255 beneficiários (75% dos que estão aptos) já aderiram ao acordo, e 99% deles terão recebido os valores até a próxima segunda-feira (18).
Quem pode aderir ao acordo?
– Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
– Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
– Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido valores. Nesses casos, será necessário desistir da ação.
– O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Aqueles que verificaram o desconto indevido devem seguir os seguintes passos:
– Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
– Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.
– Sem resposta? Opção liberada – O sistema libera a adesão ao acordo.
– Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.
– No aplicativo Meu INSS: acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
O INSS reforça que não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro deste anos. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1.167.720 pedidos. Esses documentos estão em análise e, por isso, os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo.
Fonte: Metrópoles
Foto: Fabio Rodrigues – Pozeebom/Agência Brasil
