O governo instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (20), a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda. O novo órgão será responsável por exercer, de forma temporária, as competências do gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) até a criação definitiva da estrutura. A medida acontece a poucos dias da COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 e sinaliza a importância de práticas sustentáveis para empresas e indústrias.
Com a criação da secretaria, o governo dá mais um passo na estruturação da política nacional de descarbonização e na preparação para operar o mercado regulado de carbono, considerado uma ferramenta-chave para o cumprimento das metas climáticas brasileiras.
A secretaria terá entre suas atribuições a elaboração de estudos e projeções sobre descarbonização, realização de consultas públicas, coordenação de políticas climáticas e de descarbonização, e articulação com órgãos nacionais e internacionais. O órgão também deve regulamentar processos de avaliação de conformidade, credenciamento de entidades e promoção de informações sobre o tema.
A nova estrutura contará com duas subsecretarias: a Subsecretaria de Regulação e Metodologias, responsável por análises técnicas e regulatórias sobre o SBCE, e a Subsecretaria de Implementação, que cuidará das normas de monitoramento, relato e verificação (MRV), além de gerir o Registro Central do sistema e sua eventual integração com mercados internacionais de carbono.
O decreto também cria, na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, a Subsecretaria de Transformação Ecológica, encarregada de definir estratégias e coordenar políticas econômicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à transição ecológica. A unidade atuará na formulação de mecanismos fiscais, tributários e financeiros que incentivem práticas de baixo carbono e inovação verde.
Fonte: Agência CBIC
