O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de 93 bilhões de reais para o pagamento do estoque acumulado de precatórios. Na terça-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da decisão que derrubou o limite anual para a quitação das dívidas judiciais estabelecido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto da MP, assinado pela ministra Simone Tebet, foi encaminhado à Casa Civil. Será assinado também pelo presidente Lula e, depois, publicado no Diário Oficial da União, quando entrará em vigor.
A apuração do valor total de precatórios ao fim de 2023 e a instrução inicial da proposta do Planejamento que abre o crédito extraordinário foram feitas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), com base em informações obtidas junto ao Poder Judiciário.
Fonte: VEJA
