O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar, nesta terça-feira (7), uma resolução que restringe a modalidade de saque aniversário. As mudanças afetam as antecipações nessa modalidade, no mês de aniversário, na forma de empréstimos bancários. Somente serão permitidas duas operações ativas por ano e, além disso, o valor a ser antecipado ficará limitado a até R$ 500.
Atualmente, não existe esse tipo de restrição. Os cotistas podem antecipar vários saques e em valores que o saldo da conta vinculada ao FGTS comportar. A cada operação desse tipo, o montante antecipado fica bloqueado na conta para pagamento das parcelas do empréstimo aos bancos credores.
A medida atende pleito do setor da construção civil e foi encampada pelo Ministério do Trabalho. Recursos do FGTS são usados para financiar crédito imobiliário.
Aprovada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o saque-aniversário fixou uma carência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque em caso de rescisão. É esse dinheiro que está travado, em caso de demissão, que o governo pretende liberar.
O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.
Segundo dados oficiais do FGTS, o saque-aniversário injetou na economia R$ 75 bilhões entre 2019, quando a modalidade foi criada, até 2025. Foram realizadas 135,9 milhões de operações.
Já as antecipações de saque-aniversário alcançaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.
Fonte: O GLOBO
