O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (28), que pretende estabelecer uma alíquota de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. O percentual de imposto vai aumentar de forma progressiva para quem ganha a partir de R$ 50 mil, até chegar aos 10% para quem tem renda acima de R$ 1 milhão.
A medida foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do pacote de cortes de gastos, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
O aumento do tributo para os mais ricos visa a compensar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para quem ganha até R$ 5 mil. A isenção deve custar de R$ 35 bilhões aos cofres públicos.
“A maneira como a Receita Federal está fazendo é garantir, por meio da atualização da faixa de isenção mais o desconto que é dado, que vai beneficiar alguma coisa em torno de 70% e 80% dos trabalhadores assalariados”, afirmou Haddad.
A ampliação da isenção deve começar a valer a partir de 2026, mas antes precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional. Não há, ainda, data para a análise dos congressistas. A medida pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo a Unafisco Nacional, entidade que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal. Na avaliação de economistas, a medida é bem-vinda do ponto de vista social e econômico.
O governo também quer que a isenção do imposto de renda por razões de saúde fique limitada para quem ganha até R$ 20 mil por mês. “A pessoa continuará deduzindo 100% dos gastos de saúde, seja no plano ou particular, mas, se ganhar mais do que essa faixa, não fica isenta”, argumentou. Segundo o ministro, essas duas medidas combinadas garantem os R$ 35 bilhões que compensam o aumento da faixa de isenção.
Pacheco pretende aprovar reforma tributária e pacote fiscal antes do recesso parlamentar
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou, nesta quinta-feira (28), a necessidade de um esforço concentrado nas próximas três semanas para que o Congresso finalize pautas prioritárias antes do recesso parlamentar. Entre as principais propostas estão a regulamentação da reforma tributária e o pacote de medidas para controle de gastos públicos, ambos considerados fundamentais para o equilíbrio fiscal do país.
“Temos pouco tempo e grandes desafios, com aproximadamente 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para que concentrem esforços nessas próximas semanas e façam as entregas possíveis”, afirmou Pacheco.
A reforma tributária, que já foi aprovada como emenda constitucional no ano passado, está em fase de regulamentação. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, encaminhado ao plenário do Senado para votação.
“Esse projeto é de muita dedicação e trabalho. Após a análise na CCJ, será imediatamente apresentado ao plenário”, explicou.
Outra prioridade mencionada por Pacheco é o pacote de medidas fiscais apresentado pelo Ministério da Fazenda. Ele defendeu que a Câmara finalize a avaliação nas próximas duas semanas, permitindo que o Senado analise na última semana de atividades antes do recesso.
“Espero que a Câmara possa avançar nas próximas semanas, e que o Senado reserve uma última semana de trabalho para apreciar tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quanto o projeto de lei complementar relacionado ao pacote fiscal”, disse o presidente da Casa.
Pacheco também esclareceu que alterações no Imposto de Renda, como mudanças nas faixas de isenção, não serão discutidas neste ano. “Essas propostas serão objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, assim como foi a reforma tributária do consumo”, ressaltou.
Fonte: R7
