ARACAJU/SE, 14 de agosto de 2025 , 20:59:08

Governo federal quer retirar R$ 9,5 bilhões do plano de contingência a tarifaço da meta fiscal de 2025

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva voltou atrás e quer o impacto fiscal do pacote de contingência ao tarifaço da meta fiscal de 2025. O plano tem impacto primário de R$ 9,5 bilhões, devido ao aporte em fundos garantidores e à devolução de impostos em virtude do Reintegra.

“O que a gente conversa com os presidentes da Casa, e o que o presidente do TCU também já tinha dito, é a possibilidade de excluir esses valores da meta de primário do ano de 2025”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo Durigan, essa decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã dessa quarta-feira (13). Na terça-feira (12), o ministro Fernando Haddad havia dito que o custo do pacote ficaria dentro da meta fiscal.

Isso se deu pela inclusão do Reintegra no pacote no último momento. Com isso, o impacto total do pacote não caberia no espaço atualmente previsto em relação à meta fiscal, que prevê um margem de tolerância de déficit de R$ 31 bilhões. A última projeção do governo era de R$ 26,3 bilhões, uma folga em relação ao piso da meta, portanto, R$ 4,7 bilhões.

“A gente tinha alguma margem para além da banda inferior da meta, que daria para fazer o aporte nos fundos sem considerar a meta, mas, quando a gente passa a considerar outras questões, isso fica inviabilizado. Com os diálogos com o Congresso e TCU, isso (retirar da meta) passa a ser um caminho bem aceito por todos, para que a gente também não deixe de atender quem precisa”.

Durigan explicou que, em conjunto com o Congresso, será um projeto de lei complementar para excepcionalizar o valor do crédito extraordinário da meta deste ano, quando ele for editado. O crédito extraordinário tradicionalmente só exclui o gasto do limite de despesas do arcabouço fiscal.

O secretário especial de Análise Governamental da Presidência da República, Bruno Moretti, afirmou que o valor do aporte nos fundos (R$ 4,5 bilhões) e da renúncia de receita do Reintegra (R$ 5 bilhões) estará previsto no projeto.

O Reintegra foi incluído, conforme Durigan, em conversa final com a cúpula do Congresso e associações empresariais.

“O argumento principal é que vamos viver essa realidade de não onerar o exportador na reforma tributária, em breve. E por que não antecipar esse benefício aos setores afetados, para que eles consigam manter alguma competitividade e manter seus empregos?”, destacou.

O pacote de contingência ao tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras vai contar com R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores para garantir a oferta de crédito mais barato aos setores atingidos.

Em relação aos aportes nos fundos garantidores, serão R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Além disso, o plano estabelece um limite de R$ 5 bilhões para a devolução de tributos via Reintegra. Quando o programa atingir esse valor, ele acaba.

O plano prevê a extensão do Reintegra para todas as empresas exportadoras. Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.

A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%

Fonte: O GLOBO

 

 

Você pode querer ler também