Da redação, AJN1
O governo de Sergipe informou, por meio de nota pública na tarde desta quarta-feira (16), que, por conta da crise financeira, não enviará para a Assembleia Legislativa, Projetos de Lei que aumentem despesas, ou reestruture carreira dos servidores.
A decisão foi tomada durante reunião entre o governador Belivaldo Chagas, o secretário da Fazenda, Marcos Queiroz, e o secretário da Administração, George Trindade.
“Neste momento, por conta da crise financeira que afeta o Estado, não irá enviar para a Assembleia Legislativa, nenhum Projeto de Lei que aumente despesas, ou reestruture carreira, ainda que com impacto futuro, até que haja clareza nas tratativas relacionadas ao pacto federativo entre União e Estados, no que tange a ampliação do recebimento de recursos financeiros pelos Estados, sejam eles ordinários, a exemplo da PEC 51, ou extraordinários, a exemplo da Securitização, Plano Mansueto, e as Reformas Previdenciária e Tributária”, diz um trecho da nota.
Ainda conforme a nota, o governo do Estado reafirma que continuará persistindo na luta para atender os compromissos assumidos, mas reconhece que o momento é de “perseguir” de forma “radical” o equilíbrio fiscal das contas públicas para criar a possibilidade de resgatar a capacidade de investimento e poder conceder melhorias para as categorias dos servidores públicos, sem que afetem os serviços à população.
O Governo do Estado informa ainda que manterá aberto o diálogo com as categorias, mantendo respeito e transparência.
Sem reajuste
Em julho deste ano, durante entrevista de rádio, o governador já havia se posicionando que não iria conceder reajuste salarial aos servidores do Estado. Ele foi categórico ao explicar que a situação financeira preocupa, tendo como déficit da previdência e queda forte nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aliada ao comportamento ruim das demais receitas estaduais, os principais motivos para não conceder o tão esperado reajuste.
“Deve-se procurar saber o déficit estrutural do estado de R$ 800 milhões. Ao assumir o governo, eu devo a fornecedores, a prestadores de serviço, tenho déficit previdenciário de R$ 100 milhões por mês e de repente eu devo esquecer tudo isso e dar aumento ao servidor? Não estou dizendo que o servidor não precisa e merece de aumento. Mas não adianta dizer que a arrecadação aumentou sem honrar os compromissos do estado”, explicou o governador, que vem recebendo duras críticas de sindicalistas.
