Dois importadores nos EUA deram o primeiro passo questionando a ameaça de sanção de Donald Trump contra o Brasil, alinhando argumentos que podem ser seguidos por outras companhias e pressionar Washington.
As importadoras de suco de laranja Johanna Foods e Johanna Beverage Company recorreram à Corte de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, em 18 de julho para obter uma medida ‘declaratória e cautelar’ contra a ameaça de Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Os autores da ação são fabricantes de alimentos de última geração e produtores e distribuidores de sucos de frutas, bebidas e iogurtes, localizados em Flemington, Nova Jersey.
Esses importadores argumentaram que as tarifas, que Trump quer colocar em vigor em 1º de agosto, excedem a autoridade do presidente nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional e representam uma delegação inconstitucional de poder.
Numa declaração anexa no processo de 150 páginas submetido à Corte de Comércio Internacional dos EUA, Robert Facchina, diretor executivo da Johanna Foods e Johanna Beverage Company, reclama que a taxação vai dar prejuízo ao grupo, provocará aumento para os consumidores de aproximadamente 20-25% do preço de varejo e também poderá causar demissões nos EUA.
“A Tarifa do Brasil resultará em um aumento de preço significativo, e talvez proibitivo, em um alimento básico do café da manhã americano”, dizem os dois importadores americanos.
O documento questiona os motivos mencionados pela carta de Trump para a imposição da tarifa de 50%, como “[a] forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro…”; “os ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos…”; e “a relação comercial de longa data e muito injusta”.
Nota que a carta de Trump não faz referência a qualquer autoridade legal ou estatutária sob a qual a tarifa de 50% possa ser imposta contra o Brasil. Insiste que a carta ‘não constitui uma ação executiva adequada, não é uma Ordem Executiva, não faz referência ou incorpora quaisquer Ordens Executivas ou modifica ou emenda qualquer Ordem Executiva existente’.
Observa que Trump ‘não identificou nenhuma ameaça incomum ou extraordinária originada fora dos EUA que seja uma ameaça à segurança nacional, à política externa ou à economia dos EUA’ e nem ‘declarou uma emergência nacional como base para impor a Tarifa Brasil’.
Os dois importadores dizem que a imposição por Trump de uma tarifa de 50% (ou mais) sobre o suco de laranja brasileiro causará danos financeiros significativos e diretos a eles e aos consumidores americanos.
Nota que o Brasil é o maior produtor mundial de suco de laranja e é o segundo maior fornecedor de suco de laranja para os EUA. E que, atualmente, mais da metade do suco de laranja vendido nos EUA vem do Brasil.
“A tarifa de 50% imposta ao Brasil pela administração Trump afetará significativamente os negócios dos requerentes, resultando em um custo adicional estimado de pelo menos US$ 68 milhões em um período de doze meses, o que excede qualquer ano único de lucros nos 30 anos de história dos negócios dos requerentes”, dizem os importadores em sua queixa.
Alegam também que a imposição das tarifas de 50% prejudica a capacidade deles de planejar e atender aos requisitos de produção e gerenciar o fluxo de caixa, ‘pois os custos adicionais impõem um ônus financeiro imediato e incontrolável que não pode ser absorvido por nossas margens de lucro atuais’.
Sem ‘o alívio dessas tarifas’, os importadores dizem que enfrentarão possíveis demissões de funcionários sindicalizados, capacidade de produção reduzida ” uma ameaça existencial à sustentabilidade de nossos negócios, que sustentam quase 700 empregos americanos e contribuem significativamente para as economias dos estados de Nova Jersey e Washington”.
Dizem também que o aumento dos custos do que chamam de Tarifa do Brasil os forçará a aumentar os preços para seus clientes, o que, por sua vez, resultará em um aumento para os consumidores de aproximadamente 20-25% do preço de varejo.
No documento, os importadores constatam que a produção de suco de laranja dos EUA, particularmente na Flórida, diminuiu em mais de 95% nos últimos 25 anos por causa de fatores como a doença do greening cítrico, furacões e desenvolvimento urbano, tornando o fornecimento doméstico insuficiente para atender às exigências de produção deles.
Por causa de eventos relacionados ao clima e doenças nas plantações, a produção de laranja da Flórida para 2025 caiu aproximadamente 33% em relação à produção do ano passado, acrescentam. A previsão é de que a produção de laranja da Flórida poderá ser a menor em 95 anos, com o Brasil e o México fornecendo 95% das importações de suco dos EUA.
Em conclusão, insistem que a imposição da Tarifa Brasil e, em particular, a tarifa de 50% é ilegal e o governo Trump deve ser proibidos de aplicar a taxação.
Fonte: Valor
