O governo federal anunciou, nessa quinta-feira (22), o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um tributo federal cobrado sobre diversas operações que envolvem dinheiro, principalmente empréstimos e câmbio.
Segundo o governo, os novos valores do IOF começam a ser aplicados já nesta sexta-feira (23), com o objetivo de arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
Veja abaixo as principais mudanças.
O que é o IOF?
IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. Como o próprio nome diz, é um imposto cobrado sobre a maior parte das operações financeiras e serve para gerar receita para a União.
O que muda na prática?
A medida aumenta o imposto em algumas operações — especialmente que envolvam crédito para empresas —, mas não atinge os empréstimos e financiamentos para pessoas físicas. Ou seja, nesse caso, o IOF continuará zerado.
Por outro lado, prevê alterações relacionadas ao câmbio, o que deve encarecer compras internacionais e de moeda em espécie. Isso porque a medida prevê um aumento no IOF cobrado sobre cartões internacionais de crédito e débito e sobre a compra de moedas estrangeiras em papel.
O texto também prevê a retomada de cobranças de IOF em alguns casos, como o de empréstimos externos de curto prazo (até 364 dias), isentos desde 2023. Esse tipo de operação acontece quando uma entidade toma recursos emprestados de credores no exterior.
Medidas que atingem o consumidor
Câmbio e gastos no exterior
Como era:
– IOF de 3,38% sobre compras com cartão de crédito, débito e pré-pagos internacionais
– IOF de 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie
Como ficou:
– IOF de 3,5% para cartões internacionais e remessas
– IOF de 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie
Segundo o governo, a mudança visa a unificar as alíquotas, com “isonomia de tratamento”. Além disso, busca “evitar distorções, de tratamento distinto em remessas da mesma natureza”.
Além de não atingir os empréstimos e financiamentos para pessoas físicas, também continuam isentos de IOF ou com alíquota zero:
– Crédito estudantil;
– Financiamentos habitacionais;
– Financiamentos via FINAME, para na aquisição de máquinas e equipamentos;
– Exportação e título de crédito à exportação;
– Cooperativas abaixo de R$ 100 milhões;
– Programas de geração de emprego e renda;
– Adiantamento de salário ao empregado;
– Devolução antecipada de IOF indevido;
entre outros.
Previdência privada (VGBL)
Como era: Não havia alíquota diferenciada para aportes mensais altos
Como ficou: 5% de IOF para planos de VGBL ou previdência com aportes mensais acima de R$ 50 mil
No caso do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que funciona também como um seguro de vida, o governo informou que a aplicação de IOF “corrige distorção”, já que “públicos de altíssima renda” utilizam a modalidade “como investimento com baixíssima tributação”.
Assim, acrescenta o governo, a medida “preserva o investidor que realmente busca segurança previdenciária”.
Medidas que atingem as empresas
Operações de crédito (empréstimos e financiamentos)
– Como era: IOF de 0,38% na contratação, sendo 0,0041% ao dia, com teto de 1,88% ao ano
– Como ficou: IOF de 0,95% na contratação, sendo 0,0082% ao dia, com teto de 3,95% ao ano
Para o Simples Nacional
– Como era: IOF de 0,38% na contratação, sendo 0,00137% ao dia, com teto de 0,88% ao ano
– Como ficou: IOF de 0,95% na contratação, sendo 0,00274% ao dia, com teto de 1,95% ao ano
Compras internacionais mais caras
A professora de economia e finanças pessoais da ESPM Paula Sauer destaca que, na prática, a unificação do IOF em 3,5% para operações relacionadas a compras no exterior irá impactar a aquisição de produtos importados e gastos internacionais.
Para minimizar os efeitos do aumento do IOF, ela lista algumas dicas:
– Considerar transferências internacionais via fintechs (empresas de tecnologia financeira) para remessa de dinheiro, já que a alíquota do IOF pode ser menor — hoje em torno de 1,1% ou 0,38%.
– Fazer compras em sites que aceitam PIX ou transferência bancária para evitar o IOF do câmbio.
– Monitorar a cotação do dólar para planejar as compras internacionais, especialmente para viagens ou intercâmbios, comprando moeda mês a mês para fazer um saldo médio e um preço médio.
– Utilizar os programas de fidelidade e pontos no cartão de crédito para comprar passagens ou fazer compras, trocando pontos por itens.
– Considerar o uso de contas multimoedas oferecidas por algumas instituições, porque “o IOF é de 1.1% na conversão”.
Segundo a professora, além das empresas, “quem mais vai sentir as mudanças no IOF” são as pessoas que fazem aportes em previdência privada (VGBL) acima de R$ 50 mil por mês, por conta da cobrança de 5% a partir desta sexta-feira (23).
Fonte: G1
