Da redação, AJN1
O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, disse nesta segunda-feira (14), durante entrevista à TV Sergipe, que o Governo não cometeu as famosas pedaladas fiscais – operações atípicas, não previstas na legislação, utilizadas para maquiar o resultado das contas públicas.
O tema foi evidenciado após o envio à Assembleia Legislativa, por parte do Governo, de um projeto de lei que permite aos servidores públicos fazerem empréstimos para sacar o 13º salário de forma integral. Em contrapartida, o Governo se compromete a pagar a taxa de juros, que é de aproximadamente 12%. Quem não optar pelo empréstimo, receberá mesmo assim os 12% diluídos nas seis parcelas que serão pagas a partir de janeiro.
“Não é uma pedalada, mas é o pagamento de uma despesa que é obrigação do Estado e que não há recursos disponíveis para se pagar agora. As pedaladas fiscais que conhecemos do governo Federal, elas se configuram em despesas do governo junto a bancos que não foram honradas. Em Sergipe não há nenhuma relação entre o governo e bancos, por isso não se configura em pedalada”, explica o gestor.
Jeferson disse ainda que o Estado está sem recursos para fazer o pagamento integral da segunda parcela do décimo terceiro – a primeira parcela os servidores receberam na data de aniversário.
“Por conta disso, nós vamos ter que parcelar esse valor em seis parcelas a partir de janeiro. Tentando uma solução para minimizar esse prejuízo, nós encaminhamos um projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê o pagamento de um abono, equivalente a 12,42% do valor da parcela que os servidores receberiam em dezembro. A operação de antecipação do décimo terceiro é corriqueira nas redes bancárias. Dessa vez, quem quiser antecipar, já que nós estamos parcelando, estamos indenizando o servidor com esse abono de 12,42%, que é a taxa média que encontramos em operações de crédito de antecipação desse tipo. Independente dele receber esse abono ou não, ele vai receber esse abono”, garantiu Jeferson.
O secretário disse ainda que a medida adotada pelo governo é uma solução para a falta concreta de dinheiro. “O dano para o servidor seria maior se ele não tivesse uma alternativa. Infelizmente a queda da receita, FPE e ICMS, está acentuada. Essa foi a solução possível. O aprofundamento da crise político-econômica está fazendo com que as receitas caiam. A crise se agrava”, finalizou ele.
