O governo federal anunciou, no domingo (8), que deve passar a cobrar uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentas de tributação. Representantes do mercado imobiliário e do agronegócio afirmam que a medida pode encarecer o crédito, impactar o custo da casa própria e pressionar os preços dos alimentos no país.
As LCIs e LCAs são usadas por bancos para captar recursos destinados ao financiamento imobiliário e ao crédito rural, respectivamente. Com a proposta de taxar esses investimentos, o receio dos setores é que o custo dos empréstimos aumente, o que pode afetar diretamente a produção agrícola e a aquisição de imóveis pela população.
A medida, apresentada como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda não foi detalhada oficialmente pelo governo. Não se sabe se a taxação valerá apenas para novas aplicações ou se afetará títulos já em circulação.
No anúncio do domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que esses papéis continuarão atrativos, mantendo vantagens em relação aos títulos públicos. Segundo ele, a taxação busca corrigir distorções no mercado de crédito, onde empresas conseguem crédito mais barato que o próprio governo.
Para a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), as LCIs têm desempenhado um papel “cada vez mais relevante” na sustentação do crédito habitacional no país, especialmente após a retração dos recursos da poupança, tradicional fonte do setor.
“Alterações que aumentem seu custo, como o eventual fim da isenção de Imposto de Renda, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o acesso à casa própria”, destacou a entidade em nota, reforçando que mudanças nos incentivos devem considerar os impactos sociais e econômicos do setor.
Agronegócio
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a proposta como inaceitável.
“As LCAs representam boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, disse, ao criticar a estratégia do governo de trocar o aumento do IOF por tributos sobre instrumentos que, segundo ele, funcionam bem e sustentam a base da economia.
O impacto também preocupa por causa da função que esses papéis desempenham no acesso ao crédito. De acordo com o deputado, as LCAs são hoje a principal fonte de recursos livres para o crédito rural.
Dados do Plano Safra 2024/25 mostram que R$ 68,8 bilhões já foram captados via LCAs entre julho de 2024 e março deste ano, consolidando o instrumento como peça-chave do financiamento agrícola.
LCI e LCA: o que são?
LCIs e LCAs são investimentos de renda fixa criados para apoiar setores estratégicos da economia: o imobiliário e o agropecuário, respectivamente. Ao comprar esses títulos, o investidor empresta dinheiro ao banco, que repassa os recursos aos tomadores finais.
Segundo o economista Newton Marques, membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, a remuneração é preestabelecida. Por ser uma aplicação de renda fixa, tem prazo definido para o resgate.
“Quando é comprado um título, recebe-se em troca disso um rendimento pré-estabelecido. Pode ser aplicado de forma híbrida após carência de 190 dias, com rendimento com base em % de CDI”, explica.
Oposição critica proposta e fala em retrocesso
A bancada de oposição na Câmara classificou como “erro grave de política econômica” a intenção do governo de tributar investimentos que financiam setores como o agronegócio, a construção civil e a infraestrutura. Para os parlamentares, a medida desestimula o crédito produtivo de longo prazo e compromete a confiança dos investidores.
Em nota assinada pelo líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), o grupo afirmou que a proposta põe em risco a previsibilidade do mercado de capitais e contradiz o discurso oficial de incentivo ao investimento.
“Para salvar as contas do governo no curto prazo, estão dispostos a matar a galinha dos ovos de ouro. Essa taxação não atinge especuladores nem grandes conglomerados. Ela atinge o Brasil que trabalha, produz e investe”, declarou. A promessa é de articulação no Congresso para barrar a medida.
Fonte: R7
