Nos últimos anos, o Microempreendedor Individual (MEI) deixou de ser apenas uma categoria de formalização e passou a representar uma porta aberta para novas oportunidades. Mais do que um CNPJ, o registro garante autonomia, reconhecimento e facilita negociações com fornecedores e bancos.
Essa formalização também amplia o acesso a mercados e fortalece a imagem profissional do pequeno negócio.
Outra vantagem está na contribuição simplificada. Com o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor mantém vínculo direto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegurando proteção social e maior estabilidade diante de imprevistos.
Esse gesto, muitas vezes subestimado, é o que diferencia o informal do profissional amparado pela lei.
Mesmo assim, muitos ainda desconhecem o verdadeiro alcance dos benefícios garantidos ao MEI. Com uma taxa reduzida, é possível ter direito a diversos pagamentos, e conhecer esses detalhes é essencial para transformar a formalização em segurança real e duradoura.
Benefícios do MEI que muitos não conhecem
O pagamento pontual do DAS mantém o MEI como segurado do INSS. Portanto, a adimplência garante o caminho para benefícios previdenciários.
Em caso de inadimplência, entretanto, incidem carências e risco de negativa, o que reforça a importância do controle mensal das contribuições. Conheça as regras e exigências para ter acesso a esses benefícios.
- Pensão por morte
Beneficiários: dependentes do MEI.
Cálculo: segue regras do INSS e considera tempo de contribuição e vínculo familiar.
Condição essencial: manter o DAS em dia; a inadimplência gera carências e pode levar à negativa.
- Aposentadoria
Contribuição mínima: 15 anos.
Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Valor do benefício: um salário mínimo, sem acúmulo com outras contribuições previdenciárias.
Complemento opcional: acréscimo de 15% na contribuição para acessar aposentadoria por tempo ou por pontos.
- Auxílio-doença
Carência: ao menos 12 meses de contribuição.
Comprovação: perícia médica do INSS que ateste incapacidade para o trabalho.
Valor: um salário mínimo mensal durante o afastamento.
Término: o retorno às atividades encerra o pagamento de forma automática.
- Salário-maternidade
Eventos cobertos: parto, adoção ou guarda judicial de crianças de até 12 anos.
Carência: ao menos 10 meses de contribuição.
Prazo: pagamento por quatro meses.
Valor: um salário mínimo por mês, mediante solicitação ao INSS.
Orientações para garantir a cobertura
O pagamento do DAS inclui a contribuição ao INSS, o que assegura a cobertura previdenciária. Essa contribuição equivale a 5% do salário mínimo vigente, tornando o acesso à Previdência mais acessível para quem trabalha por conta própria.
A regularidade no pagamento é o primeiro passo para não perder direitos. Mesmo que o microempreendedor não esteja faturando, é importante continuar contribuindo para que o tempo de carência não seja interrompido.
Quem desejar aumentar o valor da aposentadoria pode complementar a contribuição, pagando um adicional de 15% sobre o salário mínimo diretamente ao INSS.
O MEI também deve manter seus dados atualizados no Portal do Empreendedor e declarar o faturamento anual para continuar ativo no sistema. Estar em dia com essas obrigações evita pendências e facilita o acesso aos benefícios.
Contribuir regularmente assegura não apenas os benefícios previdenciários, mas também estabilidade e segurança no futuro. O MEI, além de simplificar a vida do empreendedor, oferece uma rede de proteção que só funciona plenamente quando o profissional cumpre suas responsabilidades mensais.
Fonte: Capitalist
