O déficit da Previdência Social superou R$ 200 bilhões nos primeiros seis meses do ano. O número se refere ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que inclui aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É o maior valor para o primeiro semestre já registrado na série histórica, acima até de 2020, ano da pandemia de covid-19.
Em relação ao mesmo período de 2024, o resultado teve um pequeno aumento de 3%, passando de R$ 198,2 bilhões para R$ 203,6 bilhões. Os dados constam do Boletim Estatístico da Previdência Social.
A alta foi impulsionada pela queda na arrecadação e pelo aumento de despesas, como concessões de novas aposentadorias e pensões e a antecipação do 13º salário do INSS, pago em abril e maio.
A situação da Previdência tem sido tema de debate, com especialistas apontando a necessidade de novas reformas para lidar com o desequilíbrio entre receitas e despesas.
Com as contas públicas em alta, o governo tem sido pressionado a cortar gastos, para garantir o resultado do arcabouço fiscal.
“Esse déficit nos primeiros seis meses do ano é muito expressivo, naturalmente, mas não é totalmente inesperado. A gente tem uma certa estabilidade na comparação com o mesmo período do ano passado. Houve um aumento, mas um aumento incremental e relativamente modesto”, afirma Luis Lopes Martins, professor da FGV Direito Rio.
Segundo ele, isso se deve a alguns fatores. Um deles é que, após a Reforma da Previdência de 2019, o crescimento desse déficit, que era muito expressivo, foi amenizado.
“A gente continua tendo um certo crescimento da dívida, mas em um ritmo muito inferior ao verificado até então”, acrescenta.
O segundo fator são as condições atuais do mercado de trabalho. As contas da Previdência são impactadas no curto prazo, principalmente, pelas condições conjunturais da economia.
“Se eu tenho a redução do desemprego, o aumento da massa salarial, aumento do número de contribuintes, inclusive contribuintes autônomos e até informais, isso tende a ajudar ou pelo menos estabilizar o ritmo de crescimento do déficit previdenciário”, avalia.
Para ele, no horizonte de longo prazo, o cenário é bem mais grave. “Em todas as projeções, tem um aumento bastante expressivo do déficit previdenciário por razões estruturais e, principalmente, ligadas à demografia brasileira”, afirma o professor da FGV Direito Rio.
As projeções do próprio governo são de passar de um déficit que representa mais ou menos 2,5% do PIB, como a gente tem hoje, para um déficit acima de 11,5% do PIB, ou seja, um aumento próximo a quatro vezes com essa despesa.
“Isso se deve a alguns fatores. O primeiro deles é o envelhecimento que, no Brasil, é muito significativo, muito intenso e que acontece em um ritmo muito mais rápido do que ocorreu em outros países. Por exemplo, enquanto a população acima de 65 anos na França demorou mais de 100 anos para dobrar de tamanho, no Brasil isso vai acontecer em menos de duas décadas”.
Além disso, houve uma redução da natalidade. Hoje a média de filhos nascidos por mulher no Brasil é de 1,57 filho. A taxa necessária para manutenção da população é de 2,1 filhos por mulher.
“Todos esses fatores demográficos, aliados a questões econômicas, como maior informalidade, pejotização, até problemas relativos também ao aumento de renda e de produtividade, geram desafios de longo prazo muito sensíveis e muito centrais para qualquer discussão política nacional. Afinal, a gente está falando da principal despesa do Orçamento da União”, analisa o professor.
Uma tendência de aumento dos gastos previdenciários é devido a razões estruturais que, em parte, derivam de boas notícias: a população está vivendo mais, as pessoas estão conseguindo chegar a idades mais avançadas com saúde.
“Mas isso também traz uma série de obstáculos e uma série de desafios que precisam ser enfrentados pelos gestores e pelo governo. E a implicação prática disso é que a gente certamente vai ver novas discussões sobre reforma previdenciária nos próximos anos”.
Fonte: R7/Conta em Dia
