O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21), em Estrasburgo, o envio do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A decisão interrompe o cronograma de ratificação e deve prolongar a tramitação do tratado por pelo menos dois anos, conforme precedentes recentes da corte. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
Por uma diferença de apenas dez votos, os eurodeputados aprovaram a resolução que solicita um parecer jurídico sobre a compatibilidade do texto com a legislação europeia. O placar final registrou 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, resultado anunciado sob aplausos no plenário.
A proposta havia sido apresentada por um grupo de 144 parlamentares e ganhou força ao longo da semana, marcada por protestos em frente à sede do Parlamento.
O acordo havia sido assinado no sábado (17) por representantes do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Caso fosse ratificado, o tratado criaria a maior área de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 722 milhões de consumidores. Com a decisão desta quarta, porém, a votação definitiva no Parlamento, inicialmente esperada para abril ou maio, fica suspensa até a manifestação do tribunal.
A mudança de cenário reflete um enfraquecimento do apoio político ao acordo dentro do Parlamento. Até o fim de 2025, a maioria dos eurodeputados era favorável ao tratado, mas o quadro se alterou após pressões internas em países como a Itália, que passou a exigir novas concessões, e com o aumento da influência de bancadas ligadas ao setor agrícola, especialmente em um ano de eleições regionais na Europa.
Além de partidos de ultradireita e grupos nacionalistas, que se opõem ao acordo por razões econômicas e de soberania, parte da esquerda europeia também resiste ao tratado, citando preocupações ambientais e sociais. Embora a versão mais recente do texto inclua salvaguardas para produtores europeus e cláusulas que vinculam os países do Mercosul ao Acordo de Paris e às normas sanitárias da UE, organizações ambientalistas avaliam que essas medidas são insuficientes.
Segundo a Comissão Europeia, haveria base legal para a entrada em vigor provisória do acordo sem a ratificação do Parlamento. Ainda assim, a avaliação em Bruxelas é de que esse caminho é politicamente improvável, diante do risco de aprofundar o conflito institucional com os eurodeputados, que analisam nesta quinta-feira (22) mais uma moção de censura contra a presidente da Comissão.
Fonte: InfoMoney
