O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram o primeiro ambiente virtual voltado para a qualificação do setor agropecuário. A plataforma “Agro Brasil + Sustentável” teve suas diretrizes e objetivos publicados no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (23). O programa integra dados oficiais do governo e informações fornecidas pelo mercado, como certificações emitidas por instituições de avaliação de conformidade. Essa solução visa a auxiliar os produtores no cumprimento das exigências socioambientais do mercado interno e externo.
Um dos principais objetivos da plataforma é incentivar as boas práticas agropecuárias, um conjunto de procedimentos aplicados na produção agropecuária que visam garantir qualidade, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e o bem-estar dos trabalhadores. Os estados e o Distrito Federal poderão, de forma auxiliar, integrar o Programa Agro Brasil + Sustentável mediante a celebração de instrumentos de parceria específicos com a pasta.
Diretrizes
– Apoio às cadeias produtivas no atendimento às exigências mercadológicas, elevando os padrões de sustentabilidade e competitividade dos produtos agropecuários ao patamar de referência requerido pelos mercados;
– Fomento à produção sustentável, tendo a difusão e transferência de tecnologias, inovação tecnológica, boas práticas agropecuárias e bem-estar animal como elementos básicos de transformação da produção convencional em sustentável, certificável e rastreável;
– Estímulo à organização da base produtiva, monitoramento e sustentabilidade dos processos produtivos, implantação de bases de dados e sistemas de gestão da propriedade, além do desenvolvimento de instrumentos econômicos que garantam a viabilidade do negócio agropecuário;
– Incentivo e promoção de programas de capacitação para os envolvidos nas cadeias produtivas agropecuárias;
– Previsão e estímulo à verificação, com a devida diligência, dos processos produtivos envolvidos nas cadeias agropecuárias e agroindustriais;
– Articulação para a realização de ações voltadas à promoção de campanhas de divulgação e difusão dos programas e projetos no âmbito das cadeias produtivas, para os mercados e junto aos consumidores.
Objetivos
– Consolidar, integrar e disponibilizar as informações necessárias para a verificação da qualificação da produção agropecuária nacional de acordo com as legislações nacionais vigentes;
– Promover o rastreamento da produção agropecuária;
– Validar eletronicamente a conformidade dos estabelecimentos rurais cadastrados com critérios e requisitos definidos de acordo com as legislações nacionais vigentes;
– Quando necessário, integrar informações que garantam a rastreabilidade completa da produção agropecuária, desde a origem dos insumos até a comercialização dos produtos;
– Integrar validações privadas aplicadas às cadeias produtivas, possibilitando agregação de valor e transparência para seus diversos fins.
Soberania nacional
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Pedro Neto, afirmou que a plataforma é, acima de tudo, um instrumento de soberania nacional, e que ela será continuamente aprimorada para acompanhar as mudanças nas demandas dos mercados nacionais e internacionais. “Com esse instrumento de soberania em mãos, teremos condições mais robustas de acessar mercados exigentes e contar com um instrumento de discussão frente a mecanismos de negociação internacional”, afirmou.
Alexandre Amorim ressaltou a segurança e confiabilidade do sistema, afirmando que a tecnologia oferece acesso simplificado e eficiente aos serviços governamentais.
Certificações
Na plataforma, está disponível o serviço para acelerar a análise de crédito, voltado para as instituições financeiras validadas pelo Banco Central para participar do Plano Safra 2024/25.
Um dos destaques é o serviço que acelera a análise de crédito para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, permitindo um cruzamento rápido de informações e a liberação ágil de financiamentos, conforme a resolução n° 5152 do Conselho Monetário Nacional.
Produtores que aderirem a boas práticas sustentáveis poderão obter descontos de até 0,5% em financiamentos, com base na mesma resolução. Até o momento, a plataforma conta com a participação de 30 certificadoras, e sua interoperabilidade com sistemas privados permitirá a expansão de suas funcionalidades.
Fonte: R7
