O Conselho Nacional de Política Fazendária confirmou a atualização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre os combustíveis em todo o território nacional. A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 e deve provocar um reajuste imediato nas bombas de abastecimento para o consumidor final. Estimativas apontam que o aumento médio para os derivados de petróleo chegará a 6,8%, variando conforme a logística de distribuição e as margens de lucro de cada revendedor regional.
As novas tabelas de tributação estabelecem valores fixos por litro, substituindo as porcentagens variáveis que geravam instabilidade na arrecadação estadual e nos custos operacionais das refinarias. Para a gasolina comum e aditivada, o acréscimo tributário será de R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel e o biodiesel também sofrerão correções significativas em seus valores de pauta. A mudança ocorre em um período de alta demanda sazonal, o que preocupa setores de transporte e logística que dependem diretamente desses insumos para o escoamento de mercadorias.
Os fatores que motivaram essa decisão técnica incluem a necessidade de recomposição das contas públicas estaduais e a compensação de perdas inflacionárias registradas nos últimos períodos fiscais. Abaixo, detalham-se os pontos centrais da mudança:
– Aumento nominal de R$ 0,10 no litro da gasolina em todos os postos.
– Reajuste escalonado para o óleo diesel e misturas de biodiesel.
– Vigência imediata a partir do primeiro minuto do novo ano civil.
– Impacto direto no índice de inflação medido por órgãos oficiais.
Mudanças nas alíquotas fixas estaduais
A transição para o modelo de tributação monofásica permitiu que os estados estabelecessem valores específicos em reais, o que facilita a previsão de receitas, mas gera repasses diretos aos condutores. Com a nova atualização, o valor do ICMS passa a ser unificado em patamares mais elevados, visando sustentar investimentos em infraestrutura e serviços básicos nos governos locais. O processo de ajuste foi debatido em reuniões técnicas ao longo do segundo semestre de 2025 para garantir a uniformidade entre as federações.
Especialistas do setor de energia indicam que a volatilidade do petróleo no mercado internacional pode potencializar o efeito desse imposto no bolso do cidadão. Caso o preço do barril apresente alta simultânea ao reajuste tributário, o valor final nos postos poderá ultrapassar as projeções iniciais feitas pelos órgãos fazendários. A Petrobras e as distribuidoras privadas monitoram a situação para definir suas estratégias de mercado diante do novo cenário fiscal brasileiro.
Reações do setor de transportes e logística
O segmento de transporte rodoviário de cargas manifestou preocupação com a elevação do custo operacional, uma vez que o diesel representa a maior fatia das despesas de viagem. Empresas de logística preveem que haverá uma pressão natural para o reajuste dos fretes, o que acaba sendo transferido para o preço dos alimentos e produtos de consumo nos supermercados. O equilíbrio entre a carga tributária e a viabilidade econômica do transporte permanece como um ponto sensível para o governo e para a iniciativa privada.
Sindicatos de transportadores autônomos alertam que a margem de lucro já está reduzida devido aos custos de manutenção e renovação de frota em 2025. Com a entrada de 2026 e o novo valor do combustível, a categoria busca diálogos com contratantes para assegurar que as tabelas de frete acompanhem a evolução dos gastos com insumos básicos. A expectativa é que o governo monitore possíveis abusos nos preços praticados por estabelecimentos que anteciparem o reajuste antes da data oficial.
Impacto direto no consumidor de veículos leves
Os proprietários de veículos de passeio sentirão o reflexo do imposto logo nos primeiros abastecimentos do ano, especialmente em áreas urbanas de grande circulação. O aumento de R$ 0,10 por litro na gasolina pode parecer baixo individualmente, mas representa um gasto considerável para quem utiliza o automóvel diariamente para trabalho ou deslocamentos longos. Muitos consumidores já avaliam a migração para combustíveis alternativos ou o uso de veículos eletrificados como forma de mitigar os custos fixos.
– Aumento acumulado pode reduzir o poder de compra das famílias brasileiras.
– Setores de serviços de entrega e aplicativos de transporte buscam alternativas tarifárias.
– O etanol hidratado pode ganhar competitividade dependendo da safra de cana-de-açúcar.
– O monitoramento de preços pelo Procon será intensificado em janeiro.
Detalhes técnicos sobre a cobrança ‘ad rem’
O sistema de cobrança por valor fixo, conhecido como “ad rem”, foi adotado para evitar que oscilações bruscas no preço de refinaria causassem flutuações descontroladas na arrecadação do ICMS. Antes desse modelo, o imposto era calculado sobre um percentual do valor médio, o que tornava a carga tributária mais alta sempre que o combustível encarecia. Agora, a alteração depende exclusivamente de decisões administrativas do Confaz, que avalia anualmente a necessidade de correção monetária.
A implementação dessa medida em janeiro de 2026 segue um cronograma estabelecido para garantir que os sistemas de faturamento das distribuidoras sejam atualizados corretamente. Não há previsão de isenções para categorias específicas neste novo pacote de reajustes estaduais.
Variação regional dos preços de revenda
Apesar da unificação da alíquota do ICMS, o preço final nos postos continuará apresentando disparidades entre diferentes estados e cidades devido à logística. Estados mais distantes das refinarias ou que possuem infraestrutura de transporte deficitária tendem a aplicar valores mais altos para compensar o custo do frete do combustível. Além disso, a concorrência entre bandeiras de postos influencia diretamente na velocidade com que o aumento tributário chega às bombas de serviço.
As capitais brasileiras, por concentrarem o maior volume de vendas, costumam ser as primeiras a refletir a nova realidade de preços no início do mês. Órgãos de defesa do consumidor orientam que os motoristas pesquisem os valores antes de completar o tanque, priorizando locais que mantiverem estoques antigos pelo preço anterior enquanto for possível. A transparência na divulgação dos preços é uma exigência legal que deve ser seguida por todos os estabelecimentos do setor.
Perspectiva sobre o consumo de combustíveis fósseis
A tendência de encarecimento dos derivados de petróleo é vista por alguns analistas como um incentivo indireto para a transição energética no país. Com a gasolina e o diesel mais caros, projetos de hidrogênio verde e energia solar aplicada ao transporte ganham fôlego para atrair novos investimentos privados. Entretanto, no curto prazo, a dependência brasileira de combustíveis fósseis garante que qualquer alteração tributária tenha repercussão imediata em toda a cadeia produtiva nacional.
Os estados defendem que a medida é essencial para manter o equilíbrio fiscal e garantir o repasse de verbas para os municípios, que detêm uma parcela da arrecadação do ICMS. O debate sobre a reforma tributária e a unificação de impostos continua no Congresso Nacional, mas as alíquotas de combustíveis seguem sob regência específica. Enquanto novas diretrizes não são aprovadas, o modelo atual de reajustes fixos permanece como a principal ferramenta de controle de receita dos governadores.
Fonte: Mix Vale
