A Receita Federal irá anunciar em breve um conjunto de medidas para aumentar as transações em criptoativos no país, sob o argumento de combate ao crime organizado pela via financeira. Em entrevista publicada pelo jornal O Globo, o secretário Robinson Barreirinhas declarou que até o fim do ano uma instrução será apresentada.
De acordo com Barreirinhas, o fisco brasileiro quer “fechar as portas” do sistema financeiro para o crime organizado, oferecendo uma outra linha de atuação contra as facções criminosas além da atuação das polícias em segurança pública.
“Não vejo diferença essencial em combater a estrutura financeira e combater o ladrão que agride alguém para roubar o celular. É importante ter essa ostensividade para dar tranquilidade para a população. Mas tenho convicção de que é mais efetivo e estrutural combater o aspecto financeiro, o financiamento dessa atividade criminosa”, disse Barreirinhas.
O secretário afirmou que a Receita está alinhando a medida junto ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para resolver até mesmo gargalos de nomenclaturas entre os diferentes órgãos.
“Vamos ter mais controle das transações e a norma vai estar no padrão internacional para que possamos fazer troca de informação. A Receita Federal tem competência para verificar a aquisição e a venda para fins de ganho de capital. E se, por exemplo, for considerado operação de câmbio pelo órgão regulador, que é o BC, teria o reflexo tributário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mas, neste momento, nossa preocupação é ter o dado padronizado”, afirmou Barreirinhas.
Na entrevista, o secretário também afirmou contar com a aprovação pelo Congresso do projeto de lei que trata do devedor costumaz, umas das principais frentes da área financeira do governo Lula. Segundo Barreirinhas, a facilidade de abertura de novas empresas no país fez com que organizações criminosas usem o tempo da burocracia estatal, que chega a mais de seis anos, para lavar dinheiro sem sequer pagar impostos para acobertar o uso de estrutura empresarial no crime.
“Quero chegar a quatro anos (no tempo de processo administrativo). Mesmo assim, é muito tempo. Nesse período, a empresa formalmente está legitimada. O devedor contumaz vem no sentido de encurtar isso. Vai resolver todos os problemas? Não, mas pelo menos eles deixam de usar esse tipo de empresa para movimentação de recursos. Vão ter que achar outro caminho”.
Fonte: Money Times
