O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualizou os cálculos para estimar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na reforma tributária. Com as mudanças feitas na Câmara, a taxa passa de 26,5% para 27,97%, superior à maior cobrada no mundo, da Hungria.
Segundo a Fazenda, a alíquota do IVA será acrescida de 1,47 ponto percentual no percentual já estimado anteriormente (de 26,5%). Com isso, aumentará para 27,97%. O governo estimou cenários alternativos, mas não haverá grandes diferenças na alíquota geral, podendo ser de 27,94% a 27,99%.
Uma das mudanças feitas pelos deputados é a inclusão das carnes na cesta básica nacional. O impacto estimado é de 0,56 ponto percentual na alíquota. Ou seja, só essa alteração aumenta a alíquota padrão para 27,06%.
Os deputados também incluíram os queijos na cesta básica nacional. Com isso, o impacto na alíquota é de 0,13 ponto percentual. Outros produtos como sal, farinha e óleos terão efeito de 0,10 ponto percentual.
Os temas são tratados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024, que regulamenta a criação do IVA. Ele é formado por dois tributos, um estadual e municipal (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços) e outro federal (CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços).
A Fazenda disse que a reforma tributária não prevê a fixação prévia das alíquotas de referência do IBS e da CBS, mas estabelece critérios para o cálculo no período de transição. A reforma mantém a arrecadação dos tributos que serão extintos.
O Ministério da Fazenda disse que o novo sistema tributária será implementado de forma gradual, de 2027 a 2032. Segundo o órgão, não haverá aumento da carga tributária e as alíquotas de referência do IBS e da CBS deverão ser calibradas para repor a “exata perda da arrecadação”.
Eis o que diz a nota: “A nota do Ministério da Fazenda destaca que essa prerrogativa de que não haverá aumento da carga tributária é importante porque cria uma relação direta entre a alíquota de referência e a extensão dos tratamentos favorecidos. Quanto mais a legislação ampliar favorecimentos, maior será a alíquota cobrada sobre todos os bens e serviços não favorecidos”.
Entenda a reforma tributária
Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil.
A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC),aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
O Brasil tem cinco tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
O IVA dual será composto por:
– Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Será gerenciado pela União (governo federal);
– Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.
Fonte: Poder360
