O Renegocia!, programa do governo federal para facilitar a renegociação de dívidas dos brasileiros, está em sua fase final e pode ajudar os consumidores a saírem do vermelho com condições especiais para a quitação.
A negociação pode acontecer pelo portal consumidor.gov.br ou, presencialmente, na sede dos Procons (Institutos de Defesa do Consumidor) participantes. On-line, o acesso é realizado pela conta gov.br, disponível para cidadãos com nível prata ou ouro.
Para dar início ao atendimento, é necessário apresentar documento pessoal (RG ou CPF) e os contratos ou comprovantes das dívidas que deseja negociar.
Após incluir a empresa que possui débitos pendentes, escolha o campo “Problema” e, em seguida, selecione o tópico “Renegociação/Parcelamento de Dívida”.
Ao descrever o endividamento, explique que deseja participar do mutirão de renegociação e forneça os detalhes referentes à dívida.
Depois da manifestação aceita, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a situação.
É possível que sejam disponibilizados também possíveis descontos no valor da dívida. A iniciativa tem o objetivo de garantir que os endividados não se comprometam financeiramente.
Nesta edição do programa, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) oferece prioridade na negociação vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, moradores ribeirinhos da Região Norte, povos originários e mulheres chefes de família. O mutirão segue até 17 de janeiro de 2025.
O que pode ser renegociado: dívidas bancárias e não bancárias; contas de água, energia elétrica e telefonia; operações de crédito e compras parceladas; dívidas protestadas.
O que não pode ser renegociado: pensão alimentícia; impostos; crédito rural e imobiliário.
Fonte: UOL
