A primeira das três cotas de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe referentes ao mês de dezembro apresentou uma redução de R$ 35 milhões em comparação ao mesmo período do ano passado, significando, em termos percentuais, 25% de queda, índice que superou inclusive a própria previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que informou na semana passada uma redução de 8% no valor previsto inicialmente para o dia 10.
Essa queda drástica da receita do FPE foi considerada pelo secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, como algo extremamente preocupante para o encerramento do exercício financeiro deste ano e fará com que o Governo do Estado adote medidas ainda mais profundas no sentido de conter ainda mais os gastos e aumentar a arrecadação de ICMS para tentar minimizar o impacto da queda na arrecadação.
“Esse comportamento negativo do FPE, que também se reflete no FPM, irá provocar sem dúvidas um agravamento da situação financeira de Estados e Municípios. No caso do Estado de Sergipe, o FPE corresponde a 52% das receitas totais. O valor de R$ 35 milhões que deixa de chegar provoca um desequilíbrio muito grande nas nossas contas, comprometendo todo um planejamento para honrar os nossos compromissos”, advertiu Jeferson Passos.
O secretário antecipou que o “comportamento desastroso” classificado por ele do FPE deste dia 10 dificilmente será compensado nas outras duas cotas de repasse referentes aos dias 20 e 30 deste mês e que o governo irá buscar soluções para cortar ainda mais os gastos de custeio da máquina administrativa e em contrapartida desenvolver ações que permitam o crescimento das receitas próprias, como o ICMS e o IPVA, principalmente.
Passos informou que na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prevista para esta quinta, 10, e sexta-feira, 11, em Maceió (AL), consta na pauta a discussão entre os secretários de Fazenda dos Estados com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o comportamento FPE e cobrar a adoção de medidas por parte da União para regularização dos repasses para os Estados.
Fonte: Sefaz
