O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a proposta de reforma do setor elétrico a ser enviada ao Congresso Nacional prevê o acesso de todos consumidores ao mercado livre de energia até 2028.
Dentro desta modalidade, os consumidores podem escolher de quem comprar a energia. Atualmente, esse direito é garantido apenas àqueles consumidores de porte maior, enquadrados na alta e média tensão, como indústrias, shopping centers e grandes varejistas.
Também chamado de “portabilidade da conta de luz”, o ambiente de contratação livre permite que o consumidor tenha a facilidade de trocar de prestador de serviço de forma semelhante à portabilidade na conta de telefone, no plano de saúde e em financiamentos bancários.
Na prática, ele se mantém conectado à distribuidora local, mas pode acessar um portfólio diversificado de energia renovável em horários com descontos, entre outras possibilidades.
O cronograma proposto pela reforma prevê o acesso de um leque maior de consumidores ligados à indústria e ao comércio a partir de 1º de março de 2027 e de todo o mercado de consumo, inclusive pequenos comércios e residências, a partir de 1º de março de 2028. A expectativa do governo é aumentar a concorrência entre os geradores e diversificar produtos de energia.
Entre outras medidas previstas estão a criação de novo encargo para neutralizar efeito negativos de “sobrecontratação” e “exposição involuntária” para as distribuidoras, que devem sofrer com a migração do mercado regulado para o livre, e a definição de novas modalidades de pagamento, como tarifas horária, binomial, fixa ou pré-paga.
Fonte: Valor Econômico
