O Tesouro Nacional aprovou empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, que terá garantia da União. O dinheiro sairá de um pool de bancos, que tem Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa, e será empregado na reestruturação econômico-financeira da empresa. Apesar do valor autorizado, a estatal só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões neste ano, valor compatível com o déficit primário estimado para o ano.
Em café da manhã com jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou a hipótese de privatização dos Correios. Ele admitiu que a estatal, a partir da reestruturação, poderá buscar parcerias e, eventualmente, o governo pode vender parte de sua participação. Mas deixou claro que empresas públicas não devem operar com prejuízo.
“Não podemos ter uma empresa pública, por mais importante que seja, dando prejuízo. Sempre digo que uma empresa pública não precisa ser a rainha do lucro, mas ela não pode ser a rainha do prejuízo. Ela tem que se equilibrar”, observou.
Segundo Lula, os déficits da estatal decorrem de má gestão. “Déficit permanente é sinal de gestão equivocada”, definiu. “Vamos mudar os cargos que tiverem de ser mudados e indicar pessoas competentes para gerir os Correios”, acrescentou. A nova gestão dos Correios, comandada por Fabiano Silva dos Santos, aprovou, no mês passado, um plano de reestruturação que prevê, entre outras ações, mudanças no modelo de negócios e redução de custos. Em encontro com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o empréstimo de R$ 12 bilhões, apesar de não ser o valor esperado pelos Correios, dará tempo para buscar parceiros e se reestruturar. “Não é um empréstimo para adiar o problema. É para a empresa se reestruturar e dar uma solução definitiva para isso”, acrescentou.
Menos de R$ 20 bilhões
O valor a ser repassado pelo pool de bancos é inferior aos R$ 20 bilhões pleiteados pelos Correios, mas negado pelo Tesouro no início do mês. O empréstimo aprovado terá prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) — taxa de referência das operações interbancárias e próxima à taxa básica de juros, a Selic. Essa taxa caiu depois que a Caixa entrou no pool de bancos que fizeram a proposta aprovada pelo Tesouro. O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União.
Segundo o Tesouro, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes. Com a aprovação, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro.
Ainda de acordo com o Tesouro, a nova operação representa uma redução expressiva do custo financeiro em relação às propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros, em comparação com a do primeiro empréstimo, pode gerar economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato.
Na primeira rodada de negociações, um pool de bancos — Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra — propôs um empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI. Apesar de ter sido aprovada pelo Conselho de Administração da estatal, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por exceder os parâmetros considerados aceitáveis, sobretudo os percentuais para os juros.
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (18), uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, “as medidas aprovadas não acarretarão despesas para o Tesouro Nacional e não afetam as projeções de resultado primário dos entes subnacionais, tampouco a meta de resultado primário do governo federal. A realocação dos limites para contratação de operações de crédito sem garantia da União para o exercício de 2025 com o remanejamento entre os sublimites não afeta o resultado primário dos governos subnacionais previamente estimado”.
Fonte: Correio Braziliense
