No Brasil, entre 2017 e 2025, mais de 300 mil crianças e adolescentes que estavam fora da escola ou em risco de evasão foram identificados e retornaram às salas de aula graças à Busca Ativa Escolar (BAE), estratégia desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para apoiar Estados e municípios a enfrentar a exclusão e o abandono escolar.
Mesmo com esses esforços, e com os avanços que o Brasil vem alcançando nas últimas décadas, ainda há 993 mil crianças e adolescentes de 4 a 17 anos sem frequentar a escola no país – faixa etária em que a Educação é obrigatória, segundo a PNAD Contínua 2024, a mais recente disponível. E 60% das crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche, etapa em que a Educação não é obrigatória, mas é um direito. O país está abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que era chegar a 50% das crianças na creche até 2024.
Os dados fazem parte de uma análise inédita, publicada nessa segunda-feira (28) por UNICEF e Undime, no site da Busca Ativa Escolar (buscaativaescolar.org.br/municipios). Nele, é possível consultar os dados sobre exclusão escolar no Brasil, estados e municípios, o perfil das crianças e adolescentes fora da escola; e as informações sobre a Busca Ativa Escolar em cada localidade, com as quantidades de meninas e de meninos (re)matriculados, assim como as causas que levaram à exclusão.
Além da análise numérica, as organizações lançam, nessa segunda-feira, uma avaliação da Busca Ativa Escolar, a partir da escuta de gestores públicos e dados da estratégia. O documento comprova que a estratégia vem contribuindo com Estados e municípios no enfrentamento da exclusão e do abandono escolar.
“A exclusão escolar é um desafio multifatorial, e a resposta a ela também precisa ser. Com a Busca Ativa Escolar, gestores e equipes têm acesso a dados e conseguem promover uma atuação intersetorial, saber quem são essas crianças e adolescentes, por que estão fora da escola e, a partir disso, agir, envolvendo as áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras. Com adesão de mais de 2 mil municípios e 21 estados, a estratégia vem se consolidando como uma ferramenta fundamental para garantir o direito à educação e enfrentar o abandono e a exclusão escolar em todo o país”, afirma Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.
Exclusão escolar
Embora o Brasil tenha avançado nas últimas décadas em termos de acesso à educação, o desafio da exclusão escolar ainda persiste. Segundo a PNAD Contínua 2024, mais de 993 mil crianças e adolescentes de 4 a 17 anos – faixa etária em que a matrícula é obrigatória -, não frequentam a escola no Brasil. Esse número representa 2% de meninas e meninos que ainda não têm garantido o pleno direito de estar na escola e aprender.
O perfil das crianças e adolescentes excluídos revela desigualdades persistentes. Meninos representam 55% do total, enquanto meninas são 45%. Em relação à raça/cor, 67% são pretas, pardas ou indígenas, o que reforça a necessidade de políticas públicas que enfrentem desigualdades de forma estruturada e intersetorial.
O grupo de 15 a 17 anos concentra o maior índice de exclusão: são 440 mil adolescentes fora da escola, justamente no momento em que deveriam estar concluindo a educação básica. A exclusão também tem forte relação com a renda das famílias. Do total de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, quase 400 mil vivem nas famílias 20% mais pobres do país.
Em relação ao território, 195 mil dos que estão fora da escola vivem na zona rural, enquanto 797 mil estão na zona urbana – mostrando que, mesmo em regiões com maior concentração de escolas, ainda há barreiras que dificultam o acesso e a permanência na educação.
“Por trás dos números, está a naturalização da exclusão escolar, que acaba por excluir sempre os meninos e meninas em situação de maior vulnerabilidade, que já sofrem outras violações de direitos dentro e fora da escola. Meninos tendem a se afastar da escola, muitas vezes, por motivos como trabalho infantil, reprovações acumuladas ou falta de vínculo com a aprendizagem. Entre meninas, há situações específicas, como a gravidez na adolescência e trabalho doméstico. Além disso, para meninos e meninas, o racismo é um fator que contribui significativamente para a evasão escolar. Esses dados reforçam a importância de políticas públicas com abordagem sensível a gênero e território, capazes de responder às diferentes causas da exclusão”, finaliza Mônica Dias Pinto, Chefe de Educação do UNICEF no Brasil.
Acesso à creche: um direito
Embora a matrícula em creches não seja obrigatória, o acesso à Educação Infantil para os bebês e crianças bem pequenas de 0 a 3 anos é um direito garantido por lei e fundamental para o desenvolvimento integral. Atualmente, quase 7 milhões de crianças nessa faixa etária estão fora da creche (60% do total), representando o maior grupo dentro da análise nacional da PNAD Contínua. O Brasil está abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a inclusão de 50% dos bebês nas creches, até 2024. Para alcançar essa meta, o País precisa aumentar 1,2 milhão de matrículas em creche.
O acesso à creche é menor entre as crianças vindas de famílias de baixa renda. Segundo o estudo, 36% dos bebês e crianças que não frequentam a creche (2,4 milhões) vivem nas famílias com renda 20% mais pobres do país.
Esse dado evidencia a necessidade urgente de ampliar a oferta de Educação Infantil, especialmente em comunidades vulneráveis, e realizar ações de busca ativa, para que bebês e crianças bem pequenas tenham o direito à educação garantido desde os primeiros anos de vida.
Avaliação da Busca Ativa Escolar
Para avaliar a implementação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) em Estados e municípios, foi realizada uma análise de sua efetividade. O estudo ouviu gestores públicos e identificou boas práticas, comparou os casos de abandono e exclusão escolar com os dados oficiais e avaliou o impacto da BAE na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Na análise, entre os municípios participantes, 70,8% reconhecem que a BAE contribui para identificar crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade; 68,5% afirmam que a estratégia proporcionou maior agilidade no enfrentamento das causas da exclusão escolar; 67% apontam mais assertividade nas ações de busca ativa; e 58,1% relatam avanços na identificação de casos de violência.
No âmbito estadual, 72,5% dos respondentes destacam que a BAE ajudou a direcionar o foco para o enfrentamento das causas da exclusão escolar; 66,5% reconhecem sua contribuição para identificar situações de vulnerabilidade entre crianças e adolescentes; 62% apontam maior assertividade nas ações e 49% observam avanços na identificação de situações de violência envolvendo crianças e adolescentes.
“A Busca Ativa Escolar tem se consolidado como uma estratégia intersetorial essencial, ao articular as áreas de educação, saúde e assistência social na identificação, registro e acompanhamento de casos de crianças e adolescentes fora da escola. Com grande potencial para garantir o direito à educação, a iniciativa contribui tanto para o retorno de quem abandonou os estudos quanto para a inclusão de quem nunca teve acesso à escola. É uma ferramenta estratégica que está à disposição de forma gratuita para todos os dirigentes municipais de educação”, afirma o presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE), Alessio Costa Lima.
“Os resultados da análise mostram que a implementação da BAE tem contribuído de forma significativa para a promoção da proteção integral de crianças e adolescentes e também para a ampliação do acesso de crianças, adolescentes e suas famílias a políticas públicas de cuidado”, avalia Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.
Sobre a Busca Ativa Escolar
A Busca Ativa Escolar (BAE) é uma estratégia que tem o objetivo de apoiar os governos na identificação, no registro, no controle e no acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da iniciativa, municípios e estados têm dados concretos que possibilitam planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.
A estratégia é composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A adesão à Busca Ativa Escolar (BAE) é gratuita e pode ser feita por meio do site buscaativaescolar.org.br, que oferece apoio técnico, materiais formativos e uma plataforma digital para ajudar gestores públicos a enfrentar a exclusão escolar de forma estruturada e intersetorial.
Para a Busca Ativa Escolar, o UNICEF conta com a parceria estratégica de EDP e Instituto BRK, com a parceria de Instituto Solea e com o apoio de B3 Social e Fundação Bracell – esta com foco em Educação Infantil. Além disso, o UNICEF conta com a parceria da Fundação Itaú para ações de Educação, e com a parceria estratégica do Grupo Profarma para sua atuação como um todo no país.
Sobre a Undime
A Undime é a instituição que há 38 anos representa os gestores responsáveis pela oferta da educação pública nos 5.569 municípios do país, junto ao governo federal, Congresso Nacional, Ministério Público, Tribunais de Contas, organismos internacionais, movimentos sociais, institutos e fundações, tendo por missão: articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação e o Secretário de Estado da Educação do Distrito Federal, para construir e defender a educação pública, sob a responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, com qualidade social.
Ao longo destes anos de atuação, a instituição vem se legitimando como instância representativa da educação básica pública nos municípios brasileiros, desempenhando papel importante e essencial nos processos de discussão, formulação e implementação de políticas públicas de educação.
Fonte: UNICEF
