O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa segunda-feira (19), o decreto que regulamenta a Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, aprovada em 2013. A cerimônia reuniu dirigentes de Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) no Palácio do Planalto, em Brasília.
Lula não discursou no evento. Coube ao ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), apresentar as medidas. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também participou da solenidade.
A regulamentação permite que as 88 instituições comunitárias do país tenham acesso ao orçamento público para desenvolvimento de atividades de interesse público, a editais de órgãos governamentais de fomento e a parcerias com entes públicos estaduais para oferta de serviços.
O decreto também cria o Conselho Nacional de Instituições de Ensino Superior Comunitárias, voltado à integração entre as faculdades.
As instituições comunitárias não são públicas nem privadas com fins lucrativos. Funcionam em regime sem fins lucrativos e prestam serviços educacionais. Muitas estão presentes em municípios que não têm universidades federais ou estaduais.
Atualmente, são 4.975 cursos oferecidos, com 1,86 milhão de vagas e 512 mil matrículas. A maior concentração está no Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.
Durante o discurso, Camilo Santana também abordou a área de medicina, área em que muitas instituições comunitárias atuam. Criticou gestões anteriores por terem se omitido na regulamentação de cursos. Segundo ele, entre 2016 e 2022 praticamente dobrou o número de vagas privadas nesses cursos no Brasil.
O ministro afirmou que o governo criou um novo marco regulatório para medicina. Agora, os cursos são avaliados anualmente, e não mais a cada três anos. “Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, mas é garantir que as universidades ofereçam qualidade”, declarou.
Camilo Santana elogiou o desempenho das comunitárias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado nessa segunda-feira. “A grande diferença delas é que chegam em cidades que não têm essas universidades”, destacou.
Fonte: Poder360
Foto: Bruna Araújo/MEC
