O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa no plenário virtual, até 21 de junho, se mantém, ou não, a liminar do ministro Flávio Dino, do STF, que manteve o uso da linguagem neutra nas escolas do Amazonas (AM). As informações são do SBT News.
A lei é uma das 18 questionadas, em maio, pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Família Homotransafetivas. Além da lei estadual do AM, a associação questiona leis municipais de 17 cidades. Todas proibiam o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino.
Algumas das legislações estendem a proibição para repartições públicas e documentos oficiais. As 18 ações sobre linguagem neutra foram distribuídas por sorteio a quase todos os ministros do STF. Somente os ministros Cristiano Zanin e o presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, não ficaram com as relatorias.
Em todas as decisões, até o momento, a justificativa dos ministros é a mesma, de que estados e municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação. Essa competência, conforme os magistrados, é privativa da União. Portanto, apenas leis feitas pelo Congresso Nacional poderiam fazer isso.
Saiba quais são os ministros com relatorias sobre linguagem neutra
O ministro Alexandre de Moraes ficou com duas relatorias: ADPF 1.155, contra lei de Ibirité, em Minas Gerais, e a ADPF 1.150, contra lei de Águas Lindas, Goiás. Nos dois casos, o magistrado suspendeu as leis. Posteriormente, o plenário virtual confirmou as liminares. Ainda não há data para o julgamento do mérito, que seria a declaração de inconstitucionalidade e a perda definitiva da eficácia das leis.
Dino recebeu a relatoria de três ações, mas, até o momento, proferiu apenas a decisão que envolve o Amazonas. Os ministros André Mendonça, que relata três ações, e Edson Fachin, que tem uma ação, ainda não deram prosseguimento no andamento processual.
Já Dias Toffoli, que relata dois casos, Luiz Fux, dois, Gilmar Mendes, um, Cármen Lúcia, três, e Nunes Marques, um, aguardam manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: Revista Oeste
