A Lei Nº 5.285, que normatiza a Parceria Público-Privada (PPP) para a modernização do parque de iluminação pública de Aracaju, foi sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira na última quarta-feira, 18. Ela permitirá, por meio de PPP, a substituição de 58 mil pontos de iluminação já existentes, com lâmpadas de LED, consideradas mais econômicas e duráveis, o que vai gerar mais segurança aos cidadãos e causará um impacto socioambiental representativo.
De acordo com o texto, a nova lei altera, acrescenta e revoga dispositivos da legislação anterior, instituída em 2013 para o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
“Essa será uma importante mudança, que contemplará de Norte a Sul da capital, não apenas melhorando a iluminação, como também contribuindo para a redução da criminalidade”, destacou o prefeito Edvaldo Nogueira, que adiantou que o próximo passo será a realização de audiências e consultas públicas.
“Amanhã iniciamos as reuniões com os grupos de trabalho para que, a partir daí, possamos avançar nas demais etapas. Faremos as audiências e consultas públicas para depois entrar na etapa de elaboração do edital, que pretendemos lançar em março de 2020”, disse.
PPP
Considerada um grande desafio pela administração municipal, a substituição dos 58 mil pontos de luz existentes na capital (as lâmpadas de vapor serão substituídas pelas de LED) trará economia para os cofres da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e vai melhorar a iluminação pública. Além disso, 15 monumentos da cidade e pontos turísticos ganharão iluminação especial, a exemplo da igreja do Santo Antônio, Capuchinhos, Mercados Centrais, estátuas da Orla da Atalaia e das quatro pontos que interligam Aracaju a outros municípios.
De acordo com a PMA, está previsto ainda a incorporação de um Centro de Controle Operacional e de um sistema de Telegestão, assegurando a rápida reposição ou substituição de lâmpadas nas principais vias em caso de eventuais danos.
Outro ponto que chama a atenção na nova lei é o compromisso que a concessionária ganhadora do certame terá para a expansão de 400 novos pontos de iluminação/ano, beneficiando todas as localidades de Aracaju com um sistema de iluminação, pela primeira vez na história da cidade, totalmente padronizado.
A sistemática de cobrança, pela Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP, não sofrerá alteração, uma vez que o investimento em toda essa modernização será diluído e abatido com o menor custo operacional dos equipamentos novos. Após esse processo, a Energisa continuará exercendo seu papel de distribuidora de energia, recebendo pelo consumo auferido pelo parâmetro da COSIP, assim como é hoje.
*Com informações da PMA
