Em Sergipe, MPF convoca reunião para tratar da regulamentação de lei de combate ao racismo e à intolerância religiosa
O Ministério Público Federal (MPF) convida a participar de reunião informativa no dia 13 de agosto, às 13h30. O encontro é voltado especialmente aos Povos Tradicionais e Comunidades de Terreiro e de Matriz Africana de Sergipe e será realizada no auditório do MPF, em Aracaju (SE).
O objetivo é tratar sobre o processo de regulamentação da Lei Estadual nº 9.404, de 2 de fevereiro de 2024, que instituiu, no âmbito do estado de Sergipe, o mês “Abril Verde” e o “Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa”. Além de prestar esclarecimentos, o espaço estará aberto para a livre manifestação dos interessados. A iniciativa integra a instrução do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 1.35.000.000697/2020-08.
O encontro contará com a presença de representantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Sergipe (Cepir-SE), da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), do Centro de Pesquisas Jurídicas e de Estratégias Públicas e Privadas Antidiscriminação (Cepeje), e da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE).
Fonte: MPF/SE