O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que os empregadores domésticos tem até sexta-feira (31) para a regularização dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.
Mais de 80 mil empregadores domésticos foram notificados, em setembro, por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o ministério e os empregadores.
A ação busca facilitar a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais.
“Aqueles que ainda não regularizaram a situação devem acessar a plataforma DET para verificar a existência de mensagens e providenciar o pagamento dos valores devidos ao FGTS”, afirma o ministério em nota.
“Após o fim do prazo, no dia 31 de outubro, os casos não regularizados serão encaminhados à fiscalização, com abertura de processos administrativos para cobrança dos débitos”, acrescenta.
Como consultar os débitos
Os empregadores que ainda não regularizaram a situação devem acessar o DET para verificar a existência de mensagens e providenciar o pagamento dos valores devidos ao FGTS.
Para identificar os meses com pendências, é necessário acessar o site do eSocial e verificar a aba “Folha de Pagamento – Consultar Guias Pagas”.
O passo a passo completo está disponível no Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico.
Trabalhadores devem acompanhar os depósitos
O trabalhador deve consultar periodicamente o aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, para acompanhar se os depósitos estão sendo realizados corretamente em sua conta vinculada.
Caso identifique ausência de recolhimentos ou valores divergentes, é importante procurar o empregador para esclarecer a situação e solicitar a regularização.
O que é o DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é a plataforma oficial de comunicação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para garantir maior padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações.
Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital. A plataforma está disponível em: https://det.sit.trabalho.gov.br/login?r=%2Fservicos
Fonte: Conta em Dia/R7
