ARACAJU/SE, 15 de maio de 2026 , 0:54:00

Lojistas podem responder na Justiça se realizarem ato com aglomerações

Da redação, AJN1

Comerciantes, empresários e autônomos podem responder na Justiça se realizarem uma manifestação seguida de carreata, prevista para ocorrer na tarde desta sexta-feira (27), nas imediações do hipermercado Extra, no Distrito Industrial de Aracaju (DIA). A categoria quer pressionar a flexibilização do Decreto estadual para que possam reabrir seus estabelecimentos.

O Ministério Público do Estado está ajuizando Ação Civil Pública para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju não permitam qualquer forma de aglomeração, carreatas ou atos de concentração de pessoas, para evitar a contaminação da covid-19.

O MP pede que o Estado e o Município identifiquem os responsáveis por esses eventos para que possa, junto com a Polícia Judiciária, responsabilizar criminalmente, de acordo com os artigos 267 e 268 do Código Penal (crimes contra a saúde pública).

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