O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes devolveu a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a Ednaldo Rodrigues. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviaram ao STF manifestações em que defendiam a volta dele.
O caso começou quando uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação de assembleia-geral realizada pela CBF, em março de 2017, que alterou regras eleitorais internas.
Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF no dia 7 de dezembro de 2023, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) invalidar a eleição que o tornou presidente.
Na decisão, o ministro afirmou que o interventor designado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro “para administrar provisoriamente a CBF parece reconhecer que há um problema de representação do ponto de vista associativo internacional perante a FIFA e a Conmebol”.
“A FIFA remeteu sucessivos ofícios em que esclarece não reconhecer o interventor apontado pelo TJ-RJ como representante legítimo da CBF, de modo que nenhum documento oficial, carta ou qualquer outra espécie de correspondência oficial da CBF firmada exclusivamente pelas autoridades nomeadas pelo TJ-RJ seria reconhecida quer pela FIFA, quer pela Conmebol. Nessa situação, há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da Seleção Brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã (5.1.2024), restaria inviabilizada”, disse o ministro.
A decisão ocorreu em ação apresentada pelo PCdoB, que pede que sejam suspensas as decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas, incluindo a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o afastamento de Ednaldo.
Fonte: R7
Foto: Lucas Figueiredo/CBF
