Fachin nega julgamento conjunto com Moraes e STF julgará Mendonça no dia 23
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o plenário da Corte decidisse em conjunto se abrirá ou não investigações contra ele e o ministro André Mendonça.
Com a decisão, Fachin manteve a realização da sessão plenária na próxima terça (15) dedicada exclusivamente sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou mais de 50 mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
No mesmo despacho, o presidente do Supremo marcou para 23 de setembro uma sessão para analisar questionamentos sobre a condução de Mendonça nos casos Master e INSS — dados reunidos em um relatório de inteligência da Polícia Federal enviado ao Supremo a pedido de Moraes.
Moraes havia apresentado o requerimento à Presidência alegando o “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso os processos fossem apreciados separadamente.
Entenda o que é apurado em cada um dos casos:
- A apuração sobre as mensagens de Alexandre de Moraes: este processo analisa informações da Polícia Federal sobre contatos e mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. É esse o caso mantido na pauta da sessão extraordinária do tribunal.
- A investigação sobre a conduta de André Mendonça: relatório de inteligência da Polícia Federal, sem valor probatório, foi enviado ao Supremo por ordem de Moraes no inquérito das fake news. Esse documento aponta falta de imparcialidade e a um suposto direcionamento seletivo das apurações contra alvos políticos — como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o próprio Moraes.
Por que os ministros entraram em impasse?
Alexandre de Moraes criticou a separação das análises e acusou Mendonça de fazer uma “escolha seletiva” na divulgação dos documentos do caso.
Segundo Moraes, Mendonça retirou o sigilo de apenas parte dos procedimentos, omitindo cerca de 180 peças e arquivos do sistema do tribunal.
Para Moraes, julgar a sua situação isoladamente, sem apreciar ao mesmo tempo os relatórios sobre a conduta de Mendonça, traria o risco de decisões contraditórias e tumulto no processo.
Ele cobrou a derrubada total do sigilo e a junção das duas pautas.
Em resposta ao tribunal, o ministro André Mendonça negou ter atuado de forma seletiva e afirmou ter tornado públicos todos os procedimentos disponíveis.
O relator explicou que atendeu ao prazo fixado pelo presidente do STF, Edson Fachin — que havia acolhido pedido da PGR para a queda do sigilo —, mas ressaltou que a manutenção do segredo sobre determinados trechos foi uma medida “prudente e responsável” para preservar investigações em andamento e proteger dados pessoais, bancários e fiscais dos envolvidos
O presidente Edson Fachin explicou que os dois casos estão em fases diferentes. O processo sobre as mensagens relativas a Moraes já se encontrava pronto e liberado para julgamento pelos ministros.
Já o processo sobre a conduta de Mendonça ainda possui prazos abertos para a colheita de informações e manifestações formais.
Por isso, Fachin concluiu que levar o segundo processo ao Plenário antes do fim dos prazos inviabilizaria a análise, optando por marcá-lo para o fim de setembro.
O pano de fundo: Banco Master e o filme ‘Dark Horse’
O embate no STF ocorre no contexto de investigações da Polícia Federal sobre fraudes financeiras no Banco Master e ramificações que envolvem figuras políticas.
Uma das frentes apura o suposto direcionamento de emendas parlamentares repassadas a entidades culturais e produtoras para o financiamento do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O tema motivou divergências internas sobre qual ministro deveria ser o relator responsável por centralizar todos os inquéritos ligados ao assunto.
Fonte: G1