O fim da escala 6×1 de trabalho deve gerar impacto de R$ 46 bilhões nos cofres municipais. O cálculo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que incluiu a proposta em tramitação no Congresso na lista das chamadas “pautas-bombas”, que podem comprometer a receita das cidades.
A redução da jornada tramita no Congresso e é uma das bandeiras de campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende o projeto como uma forma de “aliviar” a rotina do trabalhador.
“Não se discute esse impacto no serviço público, parece que a alteração seria só para o setor privado. Atinge, sim, os servidores públicos efetivos de todos os entes federados”, explicou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo o presidente da confederação, com a mudança na escala, as prefeituras teriam que colocar 700 mil novos funcionários para suprir as demandas. “Esse volume é na [administração] direta”.
“Se for levado em consideração os impactos na administração indireta, essa conta é ainda mais alta. “O lixo é terceirizado, mas alguém coleta o lixo, vai ter que botar mais gari e ele vai ter que rearticular o contato dele com a prefeitura”, completou Ziulkoski.
Diante do avanço da tramitação da proposta no Congresso, prefeitos acionaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos receberam um documento com posicionamento contrário à proposta em tramitação no Legislativo.
Em outra frente, os prefeitos se colocam a favor da possibilidade de que municípios possam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as chamadas pautas-bomba, que impactem contas municipais, e atualização monetária de repasses para programas federais.
A expectativa entre prefeitos é de que um retorno seja apresentado durante a participação de Hugo e Alcolumbre ainda durante a edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre até esta quinta-feira (21).
Fonte: CNN Brasil
Foto: Gilberto Cardoso
