Da redação, AJN1
O governador Belivaldo Chagas compartilhou com a imprensa o decreto atualizado que será publicado neste sábado (21), com as novas medidas temporárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19) no Estado, o qual já confirmou seis casos da doença: cinco em Aracaju e um em Propriá.
O Decreto reconhece a situação de emergência pública, mas o governador afirmou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (23), o pedido de calamidade financeira. “Eu já conversei com o presidente da Alese e ele garantiu a convocação dos deputados na próxima quarta-feira (25), para votar essas matérias de interesse público”, garantiu.
Dentre as principais medidas de combate ao covid-19, que devem perdurar por um período de sete dias, a contar a partir da publicação do texto no Diário Oficial deste sábado, sublinham-se: ficam proibidas a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos de qualquer credo ou religião; as atividades e os serviços privados não essenciais, com necessário fechamento, a exemplo de academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boites, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, clínicas de saúde bucal/odontológica, ressalvadas aquelas de atendimento de urgência e emergências, além do comércio em geral.
Também ficam proibidas as entradas de novos hóspedes no setor hoteleiro; a partir da zero hora do dia 23 de março, proibição de circulação do transporte interestadual, público e privado, de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou a situação de emergência decretada.
Fica declarado ponto facultativo em todas as segundas-feiras para funcionamento das repartições públicas, ressalvados os órgãos e atividades essenciais, que manterão o funcionamento pleno da atividade-fim; o expediente regular será fixado de terça-feira à sexta-feira, em regime de turno corrido das 7h às 13h; fica dispensada a utilização da biometria para registro eletrônico do ponto.
A partir da 0h do dia 23 de março, fica proibida a atracação de navio ou qualquer outra embarcação com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada, ressalvada a operação de cargas marítimas.
Fica determinado que o transporte coletivo de passageiros, público e privado, urbano e rural, municipal e intermunicipal, em todo o território do Estado, seja realizado sem exceder à capacidade de passageiros sentados; os fornecedores e comerciantes estabeleçam limites quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que necessário para evitar o esvaziamento do estoque de tais produtos; os restaurantes, bares e lanchonetes utilizem, apenas, o sistema de delivery ou retirada para entrega, adotando, em qualquer caso, medidas suficientes de higienização no desempenho das atividades.
Linha de crédito
Na próxima terça-feira o Governo vai apresentar uma linha de crédito de aproximadamente R$50 milhões para os pequenos empreendedores, que pertencem aos setores da indústria, comércio e serviços. Serão contempladas também as pessoas físicas que atuam informalmente na economia. O governador adiantou que os detalhes serão apresentados assim que for encaminhado para Alese.
Cartão Inclusão
O governador informou que vai criar o Cartão Inclusão, para atender 22 mil pessoas de baixa renda, um público identificado pela Secretária de Inclusão, com cadastro próprio. “A ideia é que a gente faça uma ajuda com pelo menos R$ 100 reais. É pouco, mas já serve para comprar um remédio, nesse momento de dificuldade que vamos ter. São recursos que vamos utilizar do Fundo da Pobreza, que não sabemos por quanto tempo vamos ter que utilizar”, revela.
Leia o decreto na íntegra.
