Da redação, Joangelo Custódio
O governador Belivaldo Chagas sancionou a lei de nº 8.595 que institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese), um instrumento para formulação e monitoramento das políticas educacionais e que objetiva diagnosticar os níveis de aprendizagem dos alunos das redes públicas estadual e municipal. A norma foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8).
Em suma, o Saese será responsável pela avaliação externa da educação básica, sendo realizado anualmente pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), e se efetiva por meio da aplicação de testes de proficiência em todas as escolas das redes públicas.
Nesse sentido, devem ser avaliados todos os alunos dos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, e 3º ano do Ensino Médio, nas disciplinas de Português e Matemática, podendo, a qualquer tempo, estender-se a outros anos, bem como a outros componentes curriculares da educação básica.
Além da aplicação das provas, o Saese deve incluir, sempre que necessários, questionários contextuais e destinados a alunos, professores, coordenadores, pedagógicos, diretores e demais educadores, com o objetivo de conhecer melhor a realidade de cada escola a fatores diretamente relacionados que podem influenciar na aprendizagem dos alunos.
Já as escolas de proficiência utilizadas pelo Saese devem permitir a comparabilidade com as das avaliações externas que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) produzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Mas a participação das redes municipais de ensino no Saese deve ocorrer mediante assinatura do Termo de Adesão, por parte dos gestores.
