Da redação, AJN1
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai publicar, nos próximos dias, no Diário Oficial da União, o reconhecimento do estado de calamidade pública em Sergipe, por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A medida possibilita aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União. A informação foi confirmada pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (13).
O pedido do Governo de Sergipe foi intermediado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), por meio da Defesa Civil, que enviou para o MDR a solicitação de reconhecimento da calamidade Pública na última semana. Este pedido amplia, do ponto de vista jurídico, as ações de exceção do governo e traz legitimidade para outras ações em áreas, como por exemplo, de ajuda humanitária, além de facilitar a captação de recursos de outros ministérios do Governo Federal, além do Ministério da Saúde.
Segundo o diretor da Defesa Civil do Estado, Cel. Alexandre José, após publicação do decreto do dia 8 de abril, os documentos de reconhecimento de calamidade pública em todos os municípios sergipanos, foram encaminhados para Ministério de Desenvolvimento Regional e a resposta inicial saiu hoje. “O processo na Defesa Civil Nacional já consta como reconhecido, ou seja, nos próximos dias o MDR certamente publicará uma portaria reconhecendo a Calamidade Pública no Estado de Sergipe no Diário Oficial da União,” informa.
O secretário da Sedurbs, Ubirajara Barreto, salienta que esse reconhecimento por parte do Governo Federal é fundamental para que o Governo e as prefeituras dos 75 municípios sergipanos possam receber recursos de todos os ministérios.
“A partir da publicação dessa portaria de reconhecimento de estado de calamidade pública de Sergipe pelo Governo Federal o estado pode receber ajuda de todos os ministérios, além do da saúde e esses recursos podem ser recebidos também pelas prefeituras municipais. Esse pedido foi uma decisão tomada em conjunto pelas Defesas Civis de todas os estados do país para uma eventual transferência de recursos”, explica.
Texto atualizado às 16h56 para acréscimo de informações.
