Da redação, AJN1
O Governo de Sergipe suspendeu a abertura do processo de licitação para seleção de empresa ou consórcio para operar o serviço de transporte intermunicipal. A informação sobre a suspensão consta na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial, em razão do provimento das impugnações apresentadas em face do Edital, que demandará a remessa do Plano Diretor do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado.
O sistema, quando for novamente licitado, deverá ser conduzido sob regime de concessão comum.
Quem está à frente das tratativas da licitação, que não acontece há 20 anos, é o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE).
Histórico
A abertura do edital é o resultado de um processo em curso desde 2011. Naquele ano, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando ao Estado e ao DER/SE que fosse promovida licitação para regulamentação do serviço de transporte intermunicipal. Em 2015, a ACP foi executada, e foi aberta concorrência para contratação de uma consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Transporte Intermunicipal (PDTI).
Junto ao PDTI, foi formulada também a minuta do edital de licitação. Para contemplar todos os pontos necessários, o processo de construção dos documentos levou anos. Um grupo de trabalho específico também foi montado para conduzir o processo: a Comissão Especial Mista de Licitação, composta por membros do DER e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).
Veja o aviso no Diário Oficial de hoje:
