Economia

ICMS: compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress vão ser taxadas em 17%

03/06/2023 às 09:30

 

As grandes varejistas chinesas Shein, Shopee e AliExpress agora são alvo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Na terça-feira (30/05), os secretários de Fazenda decidiram, por unanimidade, fixar uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todas as plataformas de importação.

A Comsefaz oficializou a decisão na terça-feira ao Ministério da Fazenda. Agora, cabem aos estados e ao governo federal alinhar as legislações para efetivar a cobrança. “Para concretizar a decisão do Comsefaz, é necessário que um convênio celebrado no Confaz seja aprovado, o que ainda não aconteceu”, explicou em nota o Ministério da Fazenda.

O comitê estabeleceu que a alíquota do ICMS nessas importações será a menor alíquota modal utilizada pelos estados, que atualmente é de 17%. A alíquota modal é utilizada nos casos das mercadorias que não têm alíquotas específicas.

“Se fosse algo diferente disso, os estados teriam que observar o princípio de anterioridade para elencar a tributação. E aí só poderia ser efetivado esse sistema com todos no próximo ano”, explicou, em nota, o Comsefaz.

Segundo o Comitê, a decisão pela uniformidade era um requisito para dar funcionalidade à aplicação do Canal Verde pela Receita Federal, um sistema que registra o desembaraço (liberação da encomenda pela alfândega para que ela possa entrar no país) automático da mercadoria, dispensando o exame documental e a verificação física do produto.

“Este novo procedimento dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, destacou o Comitê.

Fonte: O Tempo

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