Janela partidária: deputados já podem mudar de partido sem perder mandato

Começou na quinta-feira (5) o período de janela partidária para as eleições deste ano. Deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, poderão mudar de partido até o dia 3 de abril sem perder o mandato.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro.

Neste ano, apenas deputados podem entrar no processo de transição partidária. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026 pois não estão em fim de mandato.

Já presidente da República, governador e senador podem trocar de partido sem apresentar justa causa para a desfiliação.

Nos cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral entende que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Fonte: R7