JF manda demolir casas em área de preservação ambiental

Da redação, AJN1

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal determinou a demolição de cinco casas no bairro Jardim Centenário, zona Norte de Aracaju, numa área de manguezal, considerada de preservação permanente, conhecida como “Riacho do Cabral”.

A determinação judicial proíbe ainda a União de conceder alvarás de construção, bem como autorizar a ocupação do manguezal e de suas imediações.

Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as famílias foram avisadas de que, depois do ano de 2002, não poderiam construir casas na região. “Esse trabalho foi feito, primeiro com notificação. Antes de qualquer decisão, sempre houve diálogo com essas famílias”, disse a superintendente da SPU em Sergipe, Jovanka Leal.

Ação do MPF-SE

Em 2010, o MPF ingressou com uma ação civil pública contra o município de Aracaju e a União solicitando que a Justiça Federal os obrigue a retirar as famílias que ocupam a área de mangue às margens do Riacho Cabral, além de promover a recuperação do local.

A procuradora da República, Lívia Nascimento Tinôco, que assinava a ação, esclareceu que, a pedido do MPF, o Ibama fez um relatório informando sobre o avançado estado de degradação em que se encontra a área, por conta da ocupação irregular no terreno da União. O Ibama relatou também a existência de um conflito de caráter social por se tratar de uma ocupação feita por famílias de baixa renda.

À época, a procuradora destacou que é preciso pensar em uma solução justa, que ao mesmo tempo preserve os interesses ambientais e sociais envolvidos na questão. Dessa forma, o MPF solicitou que essas pessoas sejam retiradas do local, mas que a União e o município incluam as famílias em situação de risco social em programas de habitação.

PMA

Até o fechamento desta matéria, a AJN1 não conseguiu contato com a Prefeitura de Aracaju para saber se existe uma ação de assistencialismo às famílias que ficaram sem suas casas.