Da redação, AJN1
A 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou que o Estado e o Município de Aracaju apresentem, num prazo de 48h, um Plano de Contingenciamento Emergencial para a região do bairro Jabotiana, que historicamente sofre com inundações em tempos de chuvas. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em sua decisão, a magistrada Telma Maria Santos Machado entendeu não ser cabível, nesse momento, a determinação de adoção de providências concretas e efetivas aos réus para minorar a problemática que atinge a região, além daquelas que já vêm sendo adotadas pelo Poder Público. Entretanto, isso poderá ser alterado caso haja a demonstração por parte do MPF de que tais ações são insuficientes ou mesmo que não continuam a ser adotadas, apesar de exigíveis.
Considerando o histórico de alagamentos que afligem a região da Jabotiana, especialmente no período de maior incidência de chuvas, já se fazendo necessária a adoção das providências apontadas pela própria municipalidade, e ainda o especial momento que vivenciamos, em decorrência da pandemia da Covid-19, a Juíza determinou que, no prazo de 48 horas, seja apresentado pelo Município de Aracaju e pelo Estado de Sergipe um plano conjunto ou individual de contingenciamento emergencial.
Segundo a juíza, tal plano deve explicitar o planejamento para dar assistência aos moradores da região da Jabotiana que estejam em situação de desabrigo ou desalojamento, observando a compatibilização de tais ações emergenciais com as medidas de saúde necessárias em razão da pandemia. Determinou, ainda, que no prazo de 10 dias seja informado pelos referidos réus, comprovadamente, em que situação se encontra o projeto de desassoreamento do Rio Poxim.
Prefeitura
Em nota, a Procuradora do Município, Taísa Oliveira de Souza, diz que a Prefeitura entregou o Plano solicitado e um detalhado relatório sobre ocorrências na localidade, 24h antes do prazo determinado pela Justiça Federal e que, por meio da Defesa Civil, o Município tem atuado preventivamente no sentido de mitigar as ações danosas causadas pelas chuvas.
A Procuradora destaca que a Prefeitura de Aracaju possui um Plano de Contingenciamento atualizado, referente ao ano de 2020, embasado em todas as ocorrências e ações de mitigações. “A gente vem agindo de acordo com as atribuições e tem sido uma atuação atenciosa e planejada”, conclui.
Até às 13h30 desta sexta-feira (29), a reportagem da AJN1 não conseguiu contato com o governo do Estado e, tão logo consiga, a nota será acrescida.
