Atendendo pedido de cumprimento de sentença, referente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, a justiça determinou que o município de Propriá desative, no prazo de 15 dias, todas as operações desenvolvidas no “Lixão” da cidade.
Os resíduos produzidos pelos consorciados serão destinados para o aterro sanitário da empresa “Estre Ambiental”, em Rosário do Catete, de acordo com o Contrato de Destinação Final realizado entre o Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco (CONBASF) e a empresa.
Consta na decisão, que o município de Propriá deverá promover, imediatamente, as medidas administravas necessárias para que a área do atual “Lixão” seja utilizada no transbordo temporário dos resíduos sólidos, de maneira que, após a separação realizada pelos catadores cadastrados, os rejeitos sejam encaminhados para o aterro sanitário, até a implantação definitiva da Central de Triagem e da Unidade de Transbordo e Compostagem.
O município terá que construir um embarcadouro e uma guarita temporária no local da lixeira e instalar uma balança rodoviária para passagem dos rejeitos, com cercamento e controle de acesso de área, disponibilizando um funcionário para realizar a pesagem dos resíduos sólidos.
“O município de Propriá não cumpriu os compromissos firmados com o MP no que se refere a desativação do ‘Lixão’. Dada a gravidade e delicadeza dos temas enfrentados nos autos – cujos desdobramentos, para além do impacto irremediável trazido ao meio ambiente, alcançam a saúde da população propriaense e de Cedro de São João -, o Ministério Público, busca otimizar soluções para esses impasses”, frisou o promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior.
A reportagem do AJN1 tentou contato com a Secretaria de Comunicação de Propriá para saber o posicionamento do município sobre a decisão e se já houve a notificação. No entanto, não obtivemos sucesso. O Portal segue a disposição do município.
Fonte: Ascom MPE
