A Justiça sergipana determinou que o Estado de Sergipe regularize imediatamente as escalas de fisioterapeutas nas unidades neonatais da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), em Aracaju. A decisão confirma liminar anterior e garante equipes completas para atender recém-nascidos em UTIs Neonatais (UTIN) e nas Unidades de Cuidado Intermediário Convencional (UCINCo) e Canguru (UCINCa), conforme normas da Anvisa e do Ministério da Saúde.
A medida atende a pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que ajuizou ação civil pública após denúncia do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª Região (Crefito-17). O órgão relatou falta de profissionais e ausência de coordenação técnica, situação que colocava em risco bebês prematuros e em estado grave.
Mesmo após contratações parciais, inspeções constataram falhas persistentes. Na sentença, o Juízo ressaltou que a saúde é direito fundamental e que limitações orçamentárias não podem justificar omissões do poder público.
Com a decisão, o Estado deverá manter número adequado de fisioterapeutas e designar coordenador técnico para a UTIN. Ainda cabe recurso.
*Com informações Ascom MPSE
