O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio como experiência profissional. De acordo com o despacho publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos.
O projeto foi aprovado pelo Congresso com o argumento de facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho. A proposta buscava combater a dificuldade enfrentada por recém-formados que, mesmo após anos de estágio supervisionado, esbarram na ausência de experiência formal comprovada. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego entre brasileiros de 18 a 24 anos segue acima de 14%, mais do que o dobro da média nacional, em ano de eleições gerais.
Para a Presidência, no entanto, a proposição é inconstitucional. A previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promoveria a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.
O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.762/2019 em 7 de abril, quase três anos depois de os deputados o aprovarem. A proposição alterava a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) e previa que a experiência seria válida para concursos públicos, conforme regulamentação futura. Originário da Câmara dos Deputados, o texto passou pelas comissões de Educação, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de chegar ao Senado, em 2023.
Durante a votação no mês passado, a relatora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu que o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais com vistas à sua preparação para o mercado.
Fonte: Conexão Política
