Em 2021, um grupo de especialistas jurídicos definiu e apresentou o ecocídio como uma nova categoria de crime internacional, em um contexto no qual as reclamações legais relacionadas às mudanças climáticas estão aumentando.
Nesse sentido, a 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16), que acontece de 21 de outubro a 1º de novembro de 2024 em Cali, na Colômbia, deve discutir sobre o termo já que tem como objetivos tomar decisões sobre a proteção ambiental.
A convenção é considerada o evento mais importante do mundo para a conservação da biodiversidade e acontece a cada dois anos, reunindo 196 países.
O nome dado ao termo é inspirado pelas definições de outros crimes internacionais reconhecidos em 1945, como o genocídio e os crimes contra a humanidade.
Mas, afinal, o que é o ecocídio?
O ecocídio é definido como “qualquer ato ilegal ou arbitrário perpetrado com o conhecimento de que há uma probabilidade substancial de causar danos graves, extensos ou duradouros ao meio ambiente”, explica a Stop Ecocide International, uma organização de consultoria especializada sem fins lucrativos fundada em 2017 com o objetivo de desenvolver a legislação sobre ecocídio.
Essa definição foi proposta oficialmente em 2021 pelo Painel de Especialistas Independentes sobre a Definição Legal de Ecocídio, convocado pela Stop Ecocide International, que busca destacar o papel do Direito Internacional na transformação do relacionamento com o mundo natural para viver em harmonia.
“A grave destruição e deterioração ambiental está colocando em sério risco os sistemas naturais e humanos em todo o mundo”, adverte o documento de 2021.
Ecocídio no Tribunal Penal Internacional de Haia
Se adotado pelas partes do Tribunal Penal Internacional de Haia, o ecocídio se tornaria a quinta categoria de crimes a serem julgados nessa corte, juntamente com crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão, explica o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
“A criminalização do ecocídio pode contribuir para uma mudança de consciência, em apoio a uma nova direção, que aprimore a proteção ambiental e apoie uma estrutura jurídica mais colaborativa e eficaz para nosso futuro comum em um planeta compartilhado. Ela oferece uma ferramenta jurídica nova e prática”, diz o documento de definição de ecocídio proposto pela Stop Ecocide International em 2021.
Cada vez mais pessoas estão exigindo seu direito a um ambiente saudável
Já o “Relatório de litígio climático global 2023” do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Sabin Center for Climate Change Law da Universidade de Columbia (nos Estados Unidos) mostra que o número de processos judiciais relacionados a mudanças climáticas mais do que dobrou desde 2017 em todo o mundo, passando de 884 casos para 2.180 em 2022.
A maioria dessas reclamações ocorre nos Estados Unidos, enquanto cerca de 17% dos casos se dão em países em desenvolvimento. Junto com o aumento dos litígios, o corpo de precedentes legais está crescendo, formando um ramo do direito cada vez mais bem definido, detalha a agência ambiental da ONU em seu site.
De acordo com este relatório 2023, a maioria das disputas climáticas em andamento se enquadra em seis categorias:
– Litígio que se baseia nos Direitos Humanos consagrados no direito internacional e nas constituições nacionais;
– Desafios relacionados à não implementação nacional de leis e políticas climáticas.
– Requerentes que buscam evitar a exploração de combustíveis fósseis, impedindo, assim, que eles sejam retirados do solo;
– Litígio relativo à responsabilidade das empresas por danos causados ao clima;
– Litígio que defende uma maior divulgação de informações relacionadas ao clima e o fim do greenwashing;
Litígio denunciando a falta de adaptação às consequências das mudanças climáticas.
“O direito a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável é legalmente reconhecido em 155 países. Isso é importante, pois um ambiente saudável é parte integrante do pleno gozo de uma ampla gama de direitos humanos, incluindo os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à água e ao saneamento”, conclui Andy Raine, chefe da Unidade de Direito Internacional da Divisão de Direito do PNUMA, em um artigo publicado pelo PNUMA.
Fonte: National Geographic Brasil
